Execução Fiscal 0000430-44.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 53.949,22

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELIO LUIZ FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 12:56

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2021, 08:36

Juntada de Certidão

28/06/2021, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 11:36

Conclusos para decisão

24/06/2021, 12:49

Juntada de Certidão

24/06/2021, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de CELIO LUIZ FERNANDES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:09

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 12:56

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2021, 08:36

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•25/06/2021, 11:36

28/06/2021, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/06/2021, 11:36

Conclusos para decisão

24/06/2021, 12:49

Juntada de Certidão

24/06/2021, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de CELIO LUIZ FERNANDES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 07:09

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 07:09

Juntada de volume

16/03/2021, 07:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2019, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/08/2018, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2018, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

20/07/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/04/2015, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/04/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N:00455.2015.00013822.1.00261/00034

20/04/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

16/04/2015, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

22/01/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2012, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2012, 16:57