Execução Fiscal 0005879-81.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2010

Valor da Causa

R$ 2.586,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTUNES E MATOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TURIANO DE SOUZA MATOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 22:51

Juntada de Certidão

19/04/2023, 22:50

Juntada de Certidão

04/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de TURIANO DE SOUZA MATOS FILHO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:56

Decorrido prazo de ANTUNES E MATOS LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 16:50

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 13:18

Juntada de Certidão

03/11/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 19:11

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 22:51

Juntada de Certidão

19/04/2023, 22:50

Juntada de Certidão

04/03/2023, 08:39

Decorrido prazo de TURIANO DE SOUZA MATOS FILHO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:56

Decorrido prazo de ANTUNES E MATOS LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2022, 13:18

Decisão

•01/08/2022, 05:11

02/12/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 16:50

Publicado Sentença Tipo B em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 13:18

Juntada de Certidão

03/11/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:59

Juntada de manifestação

20/09/2022, 17:27

Juntada de Certidão

01/08/2022, 05:11

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 05:11

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2022, 05:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 02:56

Processo Desarquivado

01/08/2022, 02:55

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:22

Decorrido prazo de ANTUNES E MATOS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de TURIANO DE SOUZA MATOS FILHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005879-81.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTUNES E MATOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTUNES E MATOS LTDA - ME TURIANO DE SOUZA MATOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005879-81.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTUNES E MATOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTUNES E MATOS LTDA - ME TURIANO DE SOUZA MATOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 12:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/03/2016, 13:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/01/2016, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2015, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2015, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/10/2015, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2015, 13:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/07/2015, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/07/2015, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/07/2015, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/07/2015, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2015, 11:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2015, 18:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2015, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

15/09/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

15/09/2014, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2014, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 10136/14

24/06/2014, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2014, 16:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/04/2014, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2014, 14:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO MUCAJAI

01/04/2014, 14:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

27/02/2014, 15:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA MUCAJAI

27/01/2014, 13:19

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2013, 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

12/11/2013, 11:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2013, 08:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

03/10/2013, 11:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2013, 16:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2013, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2013, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO O SR. TURIANO DE SOUZA MATOS FILHO (CPF Nº 103.354.122-20) E EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE MUCAJAÍ/RR, PARA SUA CITAÇÃO, AFIM DE QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, PAGUE A DÍVIDA COM OS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU GARANTA A EXECUÇÃO.

27/05/2013, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 4398/2013

09/04/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

08/03/2013, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 35416/2012

26/11/2012, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL

11/10/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL COM ATUAÇÃO JUNTO AO IBAMA

11/10/2012, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLAR MINUTA DO BACENJUD

29/08/2012, 16:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/07/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/07/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201223489

26/04/2012, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201220479

29/02/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL

03/02/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2012, 11:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/01/2012, 11:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

06/12/2011, 15:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

04/07/2011, 14:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR. CARTA PRECATORIA Nº 19/2011

28/04/2011, 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 19/2011 - COMARCA DE MUCAJAI

17/03/2011, 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2010, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2010, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2010, 09:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/09/2010, 09:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2010, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2010, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2010, 14:03

Despacho

•18/08/2021, 18:22