Execução Fiscal 0001255-85.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.585,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEC-PRIMUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANO MENDES PEREIRA

CPF

Reu

SERGIO LUIZ DE CARVALHO CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

RITA ELISA DE ACIPRESTE ROCHA

OAB/MG 156220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:07

Baixa Definitiva

12/02/2025, 07:47

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

12/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/01/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 08:18

Juntada de Petição

16/01/2025, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 15:06

Todas as movimentações(153)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:07

Baixa Definitiva

12/02/2025, 07:47

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

12/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2025, 15:30

OUTROS

•11/01/2022, 17:29

23/01/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/01/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 08:18

Juntada de Petição

16/01/2025, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2022, 16:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2022, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2022, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 13:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/01/2022, 17:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2021, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 07:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/06/2021, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO MENDES PEREIRA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE CARVALHO CASTRO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEC-PRIMUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 17:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001255-85.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEC-PRIMUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIZ DE CARVALHO CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001255-85.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEC-PRIMUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEC-PRIMUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:26

Juntado(a) - Juntada de volume

16/03/2021, 09:25

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

06/10/2017, 08:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2017, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 18:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2017, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento.

17/08/2016, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2016, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 13:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2016, 12:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RenaJud.

08/06/2016, 12:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2016, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2015, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 13:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/07/2015, 13:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/07/2015, 13:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2015, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 14:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2015, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 13:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2015, 13:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BacenJud

11/05/2015, 13:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00489.2015.00013822.1.00261/00034

11/05/2015, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2015, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 17:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2015, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/11/2014, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração para Parte - Luciano Mendes Pereira

21/11/2014, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2014, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 14:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2014, 14:50

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - e-CVD nº 00657.2014.00013822.1.00261/00034

14/11/2014, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2014, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN.

22/07/2014, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN.

03/06/2014, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 11:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2014, 10:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 06/12/2013.

06/12/2013, 08:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/12/2013, 09:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/12/2013, 09:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/12/2013, 09:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/2013, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 16:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 17:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 11:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 16:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2012, 15:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2012, 15:46