Execução Fiscal 0008336-39.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2007

Valor da Causa

R$ 187.622,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DINORAH GONCALVES DA COSTA CASTRO

CPF

Reu

GISELLE CASTRO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 18:38

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:45

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:40

Juntada de Certidão

23/02/2023, 11:23

Juntada de Certidão

23/02/2023, 11:21

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2022, 14:35

Juntada de manifestação

19/07/2022, 11:42

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:45

Publicado Intimação polo passivo em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2022, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 11:14

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 18:38

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:45

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:40

Juntada de Certidão

23/02/2023, 11:23

Juntada de Certidão

23/02/2023, 11:21

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 18:04

Juntada de aviso de recebimento

17/08/2022, 14:35

Juntada de manifestação

19/07/2022, 11:42

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:45

Publicado Intimação polo passivo em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2022, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2022, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 18:04

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de DINORAH GONCALVES DA COSTA CASTRO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de GISELLE CASTRO PINHEIRO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:10

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008336-39.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISELLE CASTRO PINHEIRO DINORAH GONCALVES DA COSTA CASTRO TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008336-39.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISELLE CASTRO PINHEIRO DINORAH GONCALVES DA COSTA CASTRO TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008336-39.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GISELLE CASTRO PINHEIRO DINORAH GONCALVES DA COSTA CASTRO TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:28

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:28

Juntada de volume

16/03/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 09:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO EM SECRETARIA DE CARGA QUE FOI EFETIVAMENTE REALIZADA EM 22/09/2020.

16/12/2020, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVAMENTE REALIZADA EM 22/09/2020.

16/12/2020, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/09/2020, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2020, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2020, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - orocessos do multirão

24/01/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS PELO ART. 792 DO CPC

08/03/2013, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/10/2012

18/10/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2012, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ MAIO 2011

11/11/2010, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2010, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2010, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/06/2010, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 07/05/2010

06/05/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

03/05/2010, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET. DO EXEQUENTE

18/05/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/04/2009, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2009, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE

04/12/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

16/09/2008, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2008, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2008, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2008, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJMA Nº115 DE 17/6/08

07/07/2008, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2008, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2008, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 11:26

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2007, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 15:31

INICIAL AUTUADA

18/10/2007, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2007, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2007, 13:56