Execução Fiscal 1003129-35.2019.4.01.3825 - TRF1

Execução Fiscal 1003129-35.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 01:51

Baixa Definitiva

31/08/2022, 01:51

Arquivado Definitivamente

05/04/2021, 18:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de LIDYANNE RIBEIRO DOMINGOS RUAS em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:10

Publicado Sentença Tipo A em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003129-35.2019.4.01.3825. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:LIDYANNE RIBEIRO DOMINGOS RUAS SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF nº 535/2006 1. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO contra LIDYANNE RIBEIRO DOMINGOS RUAS, objetivando o pagamento dos créditos indicados na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a petição inicial. A parte executada foi citada por oficial de justiça, sendo informado o pagamento do débito após a citação (id. 371607387; id. 398572354, páginas 22/25, 348486405, 348486408 e 348486413). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Cuidando-se de pagamento integral do débito realizado após a citação, afigura-se o caso de extinção do processo com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Não se revela cabível a condenação da parte executada ao pagamento de honorários e à restituição das custas iniciais recolhidas pela parte exequente, eis que tais valores aparentemente foram abrangidos pelo pagamento efetuado, não tendo a parte exequente feito nenhuma ressalva em sua manifestação. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios e à restituição das custas processuais iniciais, pelas razões expostas na fundamentação. Tendo em vista que o pagamento ocorreu após a citação, condeno à parte executada ao pagamento das custas processuais finais remanescentes porventura devidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

18/01/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2021, 06:51

Juntada de Certidão

16/01/2021, 06:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2021, 06:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2021, 06:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2021, 06:51

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 08:07

Documentos

Sentença Tipo A

•16/01/2021, 06:51

Ato ordinatório

•03/07/2020, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003129-35.2019.4.01.3825. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:LIDYANNE RIBEIRO DOMINGOS RUAS SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF nº 535/2006 1. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO contra LIDYANNE RIBEIRO DOMINGOS RUAS, objetivando o pagamento dos créditos indicados na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a petição inicial. A parte executada foi citada por oficial de justiça, sendo informado o pagamento do débito após a citação (id. 371607387; id. 398572354, páginas 22/25, 348486405, 348486408 e 348486413). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Cuidando-se de pagamento integral do débito realizado após a citação, afigura-se o caso de extinção do processo com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Não se revela cabível a condenação da parte executada ao pagamento de honorários e à restituição das custas iniciais recolhidas pela parte exequente, eis que tais valores aparentemente foram abrangidos pelo pagamento efetuado, não tendo a parte exequente feito nenhuma ressalva em sua manifestação. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios e à restituição das custas processuais iniciais, pelas razões expostas na fundamentação. Tendo em vista que o pagamento ocorreu após a citação, condeno à parte executada ao pagamento das custas processuais finais remanescentes porventura devidas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

18/01/2021, 00:00

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de LIDYANNE RIBEIRO DOMINGOS RUAS em 11/02/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 21/01/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/02/2021 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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