Execução Fiscal 0000609-20.2012.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 226.538,49

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LACTOSUL LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS VINICIO FERNANDES

CPF

Reu

SANDRA MARA REZENDE MARQUES FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 13:12

Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:11

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:11

Juntada de manifestação

10/05/2023, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 23:24

Juntada de Certidão

09/05/2023, 23:24

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 23:24

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 23:24

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:08

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:15

Processo Desarquivado

01/02/2023, 14:14

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 13:12

Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:11

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:11

Juntada de manifestação

10/05/2023, 20:19

Documentos

Sentença Tipo A

•09/05/2023, 23:24

Ato ordinatório

•01/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 23:24

Juntada de Certidão

09/05/2023, 23:24

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 23:24

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2023, 23:24

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:08

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:15

Processo Desarquivado

01/02/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 17:23

Arquivado Provisoramente

10/04/2022, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2022, 17:21

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO FERNANDES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LACTOSUL LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de SANDRA MARA REZENDE MARQUES FERNANDES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/04/2021, 14:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:42

Juntada de manifestação

17/03/2021, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000609-20.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LACTOSUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARA REZENDE MARQUES FERNANDES MARCOS VINICIO FERNANDES USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LACTOSUL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000609-20.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LACTOSUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARA REZENDE MARQUES FERNANDES MARCOS VINICIO FERNANDES USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LACTOSUL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000609-20.2012.4.01.3905. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LACTOSUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARA REZENDE MARQUES FERNANDES MARCOS VINICIO FERNANDES USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE LACTOSUL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. REDENÇÃO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 08:03

Juntada de volume

15/03/2021, 08:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 16:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 16:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/08/2016, 19:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - PUBLICAÇÃO EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

28/06/2016, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 N°91, ANO VIII, DE 19/05/2016, QUE CIRCULOU NO DIA 20/05/2016

20/05/2016, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

30/03/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Certifico e dou fé que foi publicado o Edital de citação/intimação da fl. _______, no E-DJF1 de nº 36 disponibilizado em 24/02/2016 e publicado em 25/02/ 2016. Ademais, na data de hoje será afixado o presente Edital na sede do Juízo, conforme o art. 232, II, do Código de Processo Civil

24/02/2016, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/02/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF- DOC

28/01/2016, 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/12/2015, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/12/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2015, 17:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/09/2015, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2015, 17:28

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2015, 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2015, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - AVISO DE RECEBIMENTO (SEÇÃO JUD. DE GOIAS)

16/06/2015, 09:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2153

05/05/2015, 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 70

09/01/2015, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2014, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 10:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2014, 13:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/06/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZAR PROCEDIMENTOS DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO.

06/06/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A PFN FOI INTIMADO/CITADO DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 29.01.2014

10/02/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À UNIÃO (PFN) EM 22.01.2014

22/01/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - E-DJF1 n° 227, Ano V, de 21/11/2013, que circulou no dia 22/11/2013.

21/11/2013, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/11/2013, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

21/11/2013, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2013, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/08/2013, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

07/12/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) INTIMADA EM 29/10/2012

21/11/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 10:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE ARS COM ENTREGA FRUSTADA

23/07/2012, 10:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDA RETORNO DA A.R.

02/07/2012, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2012, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 11:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2012, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2012, 19:06

Despacho

•10/04/2022, 17:23