Execução Fiscal 0001396-18.2018.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 9.156,31

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:52

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2022, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 22:42

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:02

Juntada de Certidão

31/01/2022, 09:01

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:38

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 12:34

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:52

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2022, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 22:42

Despacho

•09/08/2021, 12:34

06/05/2022, 22:42

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:02

Juntada de Certidão

31/01/2022, 09:01

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:38

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 12:34

Conclusos para despacho

24/06/2021, 11:32

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:59

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de JB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 19:43

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 09:38

Expedição de Edital.

16/03/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 21:02

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:42

Juntada de manifestação

18/11/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2020, 12:01

Juntada de volume

18/11/2020, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 15:12

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/11/2020, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/03/2020, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2020, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2020, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2020, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2019, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/12/2019, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/10/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2019, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 12:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5712

09/09/2019, 09:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2019, 13:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/08/2019, 13:57

TRASLADO PECAS ORDENADO

26/08/2019, 13:57

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - PROCESSOS N. 1519-16.2018.4.01.3815, 1737-44.2018.4.01.3815 E 1809-31.2018.4.01.3815

26/08/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2019, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2019, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta bens efetivada

03/06/2019, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2019, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta bens efetivada

12/03/2019, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

14/11/2018, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2018, 16:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2018, 13:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2018, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

27/08/2018, 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - inclusão codevedor

13/08/2018, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2018, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2018, 09:01

Despacho

•14/03/2021, 21:02