Execução Fiscal 0019296-12.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/06/2015
Valor da Causa
R$ 16.238,62
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
CAMINHO CERTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP
CNPJ
08.***.***.0001-99
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Reu
GABRIEL NASCIMENTO DA COSTA
CPF
796.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES
OAB/BA 28667
·
CPF
015.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/07/2023, 09:03
Juntada de certidão
06/07/2023, 09:00
Juntada de Informação
05/07/2023, 10:57
Decorrido prazo de CAMINHO CERTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 01:45
Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DA COSTA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 01:01
Juntada de contrarrazões
29/05/2023, 15:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023, 01:02
Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023, 01:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2023, 23:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2023, 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023, 23:00
Juntada de Certidão
09/05/2023, 23:00
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023, 23:00
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 23:00
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/07/2023, 09:03
Juntada de certidão
06/07/2023, 09:00
Juntada de Informação
05/07/2023, 10:57
Decorrido prazo de CAMINHO CERTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 01:45
Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DA COSTA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023, 01:01
Juntada de contrarrazões
29/05/2023, 15:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023, 01:02
Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023, 01:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2023, 23:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2023, 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023, 23:00
Juntada de Certidão
09/05/2023, 23:00
Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023, 23:00
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 23:00
Conclusos para despacho
26/04/2023, 14:51
Decorrido prazo de CAMINHO CERTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:21
Juntada de apelação
14/03/2023, 19:00
Juntada de Certidão
08/03/2023, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
08/03/2023, 11:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2023, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023, 11:40
Conclusos para decisão
18/01/2023, 15:47
Cancelada a conclusão
18/01/2023, 15:47
Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023, 15:47
Conclusos para despacho
09/01/2023, 13:18
Decorrido prazo de CAMINHO CERTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 01:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022, 17:51
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 21:29
Juntada de Certidão
01/06/2022, 21:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 21:29
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 21:29
Conclusos para decisão
01/06/2022, 16:35
Juntada de petição intercorrente
01/06/2022, 10:50
Decorrido prazo de CAMINHO CERTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:36
Juntada de certidão
20/04/2022, 15:29
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 11:12
Juntada de petição intercorrente
19/04/2022, 10:03
Juntada de Certidão
07/04/2022, 20:37
Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022, 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 20:37
Outras Decisões
07/04/2022, 20:36
Conclusos para decisão
07/04/2022, 14:30
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
05/04/2022, 12:12
Decorrido prazo de GABRIEL NASCIMENTO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 02:02
Decorrido prazo de CAMINHO CERTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:19
Decorrido prazo de CAMINHO CERTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:11
Juntada de petição intercorrente
24/03/2021, 18:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 00:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019296-12.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: CAMINHO CERTO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL NASCIMENTO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 09:44
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 09:44
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 09:44
Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2021, 09:43
Juntada de volume
16/03/2021, 09:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/03/2021, 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2020, 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2020, 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2020, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2020, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2020, 15:34
CARGA: RETIRADOS PGF
04/10/2019, 09:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/09/2019, 11:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2019, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2019, 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2019, 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019, 12:17
CARGA: RETIRADOS PGF
18/01/2019, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/01/2019, 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2019, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2018, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2018, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2018, 16:47
CARGA: RETIRADOS PGF
10/08/2018, 08:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/08/2018, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/08/2018, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/08/2018, 15:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/08/2018, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXECDO - INTIMAR EXETE P/ CANCELAR INSC CADIN
03/08/2018, 14:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/08/2018, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/08/2018, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018, 15:26
CARGA: RETIRADOS PGF
20/07/2018, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/07/2018, 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2018, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2018, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2018, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2018, 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 19062018 PROT GERAL
20/06/2018, 10:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2018, 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2018, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2018, 00:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/05/2018, 08:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
22/05/2018, 08:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2018, 15:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte
23/04/2018, 15:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/04/2018, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2018, 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2018, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018, 09:45
CARGA: RETIRADOS PGF
09/03/2018, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/03/2018, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2018, 16:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/02/2018, 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2018, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2018, 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2018, 10:23
CARGA: RETIRADOS PGF
26/01/2018, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/01/2018, 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2018, 16:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/01/2018, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/08/2017, 15:21
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
16/08/2017, 15:20
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
14/08/2017, 15:20
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/07/2017, 09:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2017, 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2017, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2017, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017, 15:24
CARGA: RETIRADOS PGF
27/04/2017, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/04/2017, 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2017, 13:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2016, 13:37
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/09/2016, 18:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/09/2016, 18:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO
12/09/2016, 14:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2016, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2016, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2016, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016, 15:53
CARGA: RETIRADOS PGF
19/08/2016, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/08/2016, 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2016, 09:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/07/2016, 12:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2016, 16:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2016, 16:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/06/2016, 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2016, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/02/2016, 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016, 09:59
CARGA: RETIRADOS PGF
16/02/2016, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/02/2016, 18:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2016, 18:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/12/2015, 13:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2015, 19:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2015, 19:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2015, 19:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2015, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2015, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015, 10:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
08/10/2015, 09:16
INICIAL AUTUADA
08/10/2015, 09:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/06/2015, 16:39
Documentos
Despacho
•
09/05/2023, 23:00
Sentença Tipo B
•
08/03/2023, 11:40
Despacho
•
01/06/2022, 21:29
Petição intercorrente
•
01/06/2022, 10:50
Documento Comprobatório
•
01/06/2022, 10:50
Decisão
•
07/04/2022, 20:36