Execução Fiscal 0005512-86.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 285.981,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MICHELINE DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

R S CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 12:42

Juntada de Certidão

08/10/2022, 12:42

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de MICHELINE DE OLIVEIRA BARBOSA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de R S CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:29

Juntada de manifestação

24/05/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 07:36

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2022.

24/05/2022, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 19:57

Juntada de Certidão

22/05/2022, 19:57

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

22/05/2022, 05:42

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 12:42

Juntada de Certidão

08/10/2022, 12:42

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de MICHELINE DE OLIVEIRA BARBOSA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de R S CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2022, 19:57

Despacho

•25/04/2022, 17:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/06/2022, 00:29

Juntada de manifestação

24/05/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 07:36

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2022.

24/05/2022, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 19:57

Juntada de Certidão

22/05/2022, 19:57

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

22/05/2022, 05:42

Juntada de manifestação

16/05/2022, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 17:20

Juntada de Certidão

25/04/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:41

Processo Desarquivado

16/03/2022, 15:41

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:14

Decorrido prazo de R S CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de MICHELINE DE OLIVEIRA BARBOSA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005512-86.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MICHELINE DE OLIVEIRA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R S CONSTRUCOES LTDA - ME MICHELINE DE OLIVEIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005512-86.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MICHELINE DE OLIVEIRA BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R S CONSTRUCOES LTDA - ME MICHELINE DE OLIVEIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2283-21.2012.4.01.4200)

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD NEGATIVO

23/08/2017, 18:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/08/2017, 09:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/06/2017, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 10:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2017, 12:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA 396/2016 - RDCC

13/05/2016, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2016, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/10/2015, 11:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2015, 10:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/08/2015, 14:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/06/2015, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/03/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/03/2015, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/03/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.(DEPENDENTE: 2283-21.2012.4.01.4200)

20/11/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2014, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 11:37

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

18/09/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 10:34

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/03/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:13

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 29

29/01/2014, 17:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA REUNIÃO AO PROC.2283-21.2012

29/01/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DESTES AUTOS COM A EF Nº 2283-12.2012.04.01.4200, COM TRAMITAÇÃO NO MAIS ANTIGO. APÓS, VISTA A EXEQUENTE DEVERÁ PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO DOS CRÉDITOS.

28/01/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 336/2013

11/11/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201317452

28/10/2013, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

20/08/2013, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2013, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/02/2013, 10:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/12/2012, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO PARA PAGAR

07/12/2012, 10:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2012, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2012, 12:30

Despacho

•18/08/2021, 13:37