Execução Fiscal 0001545-63.2017.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0001545-63.2017.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2022, 12:38

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:12

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2022, 12:12

Conclusos para decisão

20/01/2022, 12:04

Decorrido prazo de J. H. DE ANDRADE FILHO & CIA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:43

Publicado Citação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0001545-63.2017.4.01.4101. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J. H. DE ANDRADE FILHO & CIA LTDA - ME D E C I S Ã O – E D I T A L I – No pedido de fls. 137-138, a exequente insiste e pede reconsideração de decisão anterior que indeferiu a citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal, tendo em vista o resultado negativo de localização da entidade jurídica devedora. Além de o representante legal não figurar no pólo passivo da ação e não ter havido nenhum pedido de redirecionamento neste sentido, na certidão do Oficial de Justiça de fl. 119, há informação de que a empresa executada não está mais em atividade em seu endereço oficial, o que leva a crer que já não está mais em funcionamento e, consequentemente, não possui bens penhoráveis. Já foram realizadas por este juízo, diligências (BACENJUD e RENAJUD) na busca por ativos financeiros e veículos, com resultado negativo. Dessa forma, esforços no sentido de apenas citar a empresa devedora se tornam inócuos no processo executivo, já que o devedor não possui bens para quitar a dívida. Diante de todo exposto, mantenho a decisão de indeferimento à fl. 132. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. H. DE ANDRADE E FILHO E CIA LTDA - ME (CNPJ: 10.595.632/0001-07) ENDEREÇO: Desconhecido CDA: 24 4 16 002202-34/2017 DATA DA INSCRIÇÃO: 24/07/2017 NATUREZA DO DÉBITO: TRIBUTÁRIA FINALIDADE: CITAÇÃO do executado J. H. DE ANDRADE E FILHO E CIA LTDA - ME (CNPJ: 10.595.632/0001-07) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.002.821,86, a ser devidamente atualizada, na data do pagamento, mais custas processuais, e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 3416-9770/3416-9776, e-mail: [email protected], onde deverá ser afixada cópia do presente edital. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se a empresa executada por edital. II – Decorrido in albis o prazo fixado no edital, suspenda-se os autos pelo prazo de 01 (um) ano e, não havendo indicação de bens penhoráveis neste período, arquivem-se provisoriamente, tudo conforme previsão do art. 40 da Lei nº 6.830/80. III - Integra esta decisão o EDITAL DE CITAÇÃO abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS PROCESSO Nº: 1545-63.2017.4.01.4101 Classe: 3300 – Execução Fiscal / Outras

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 09:51

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2025, 19:04

Despacho

•03/05/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0001545-63.2017.4.01.4101. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J. H. DE ANDRADE FILHO & CIA LTDA - ME D E C I S Ã O – E D I T A L I – No pedido de fls. 137-138, a exequente insiste e pede reconsideração de decisão anterior que indeferiu a citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal, tendo em vista o resultado negativo de localização da entidade jurídica devedora. Além de o representante legal não figurar no pólo passivo da ação e não ter havido nenhum pedido de redirecionamento neste sentido, na certidão do Oficial de Justiça de fl. 119, há informação de que a empresa executada não está mais em atividade em seu endereço oficial, o que leva a crer que já não está mais em funcionamento e, consequentemente, não possui bens penhoráveis. Já foram realizadas por este juízo, diligências (BACENJUD e RENAJUD) na busca por ativos financeiros e veículos, com resultado negativo. Dessa forma, esforços no sentido de apenas citar a empresa devedora se tornam inócuos no processo executivo, já que o devedor não possui bens para quitar a dívida. Diante de todo exposto, mantenho a decisão de indeferimento à fl. 132. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J. H. DE ANDRADE E FILHO E CIA LTDA - ME (CNPJ: 10.595.632/0001-07) ENDEREÇO: Desconhecido CDA: 24 4 16 002202-34/2017 DATA DA INSCRIÇÃO: 24/07/2017 NATUREZA DO DÉBITO: TRIBUTÁRIA FINALIDADE: CITAÇÃO do executado J. H. DE ANDRADE E FILHO E CIA LTDA - ME (CNPJ: 10.595.632/0001-07) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.002.821,86, a ser devidamente atualizada, na data do pagamento, mais custas processuais, e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 3416-9770/3416-9776, e-mail: [email protected], onde deverá ser afixada cópia do presente edital. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se a empresa executada por edital. II – Decorrido in albis o prazo fixado no edital, suspenda-se os autos pelo prazo de 01 (um) ano e, não havendo indicação de bens penhoráveis neste período, arquivem-se provisoriamente, tudo conforme previsão do art. 40 da Lei nº 6.830/80. III - Integra esta decisão o EDITAL DE CITAÇÃO abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS PROCESSO Nº: 1545-63.2017.4.01.4101 Classe: 3300 – Execução Fiscal / Outras

17/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(66)

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de J. H. DE ANDRADE FILHO & CIA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

Publicado Citação em 18/03/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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