Execução Fiscal 0031147-61.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.226,11

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:52

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:52

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:44

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 10:41

Juntada de Cálculos judiciais

22/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:16

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2021, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 20:45

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 08:44

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:52

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:52

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:44

Juntada de manifestação

29/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2021, 20:45

22/03/2022, 10:41

Juntada de Cálculos judiciais

22/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:16

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2021, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 20:45

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 08:44

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2021, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2020, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2020, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 17:38

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2020, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2019, 17:53

INICIAL AUTUADA

07/11/2019, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2019, 13:27