Oposição 0007838-28.1997.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILOposição

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/1997

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (AGU)

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM RIBEIRO DE ARAUJO

Representa: Réu

PAULO ROSA TORRES

OAB/BA 4308·CPF·Representa: Réu

JOAO FERNANDES PIMENTEL FILHO

OAB/BA 12040·CPF·Representa: Réu

VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES

OAB/BA 1648·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(91)

UNIAO FEDERAL (AGU)

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSE FERREIRA DE SOUZA

Terceiro

NELSON CLOVIS GONDIM BASTOS

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE LARANJEIRA BASTOS

Terceiro

ELPIDIO FRANCISCO MOREIRA

Terceiro

DAMIAO TOLENTINO DE SOUZA

Terceiro

JOSE ALVES CERQUEIRA

Terceiro

JOSE DE ARAUJO DE JESUS

Terceiro

DIJALMA PEREIRA MAGALHAES

Terceiro

SAUL MARQUES MALHEIROS

Terceiro

ARNALDO MENDES FERREIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE FERREIRA DE SOUZA

Reu

NELSON CLOVIS GONDIM BASTOS

Reu

JOSE CARLOS BOSCO

CPF

Reu

NEVINA GONDIM BASTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE LARANJEIRA BASTOS

Reu

ELPIDIO FRANCISCO MOREIRA

Reu

DAMIAO TOLENTINO DE SOUZA

Reu

JOSE ALVES CERQUEIRA

Reu

JOSE DE ARAUJO DE JESUS

Reu

DIJALMA PEREIRA MAGALHAES

Reu

SAUL MARQUES MALHEIROS

Reu

ARNALDO MENDES FERREIRA

Reu

EDMEIA GONDIM BASTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/09/2023, 11:47

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:44

Juntada de Informação

06/09/2023, 15:07

Decorrido prazo de NEVINA GONDIM BASTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BOSCO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de NELSON CLOVIS GONDIM BASTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LARANJEIRA BASTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de SAUL MARQUES MALHEIROS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 09:38

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:46

Juntada de apelação

21/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:41

Todas as movimentações(472)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/09/2023, 11:47

Juntada de certidão

27/09/2023, 11:44

Juntada de Informação

06/09/2023, 15:07

Decorrido prazo de NEVINA GONDIM BASTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BOSCO em 01/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 09:37

Certidão

•31/05/2023, 13:15

02/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de NELSON CLOVIS GONDIM BASTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LARANJEIRA BASTOS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de SAUL MARQUES MALHEIROS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 09:38

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 09:37

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:46

Juntada de apelação

21/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:41

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES PIMENTEL FILHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:41

Decorrido prazo de PAULO ROSA TORRES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de JOAQUIM RIBEIRO DE ARAUJO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:05

Publicado Intimação polo passivo em 05/06/2023.

06/06/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 04:46

Juntada de petição intercorrente

03/06/2023, 12:02

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2023, 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 11:39

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 11:39

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 15:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BOSCO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de NEVINA GONDIM BASTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de NELSON CLOVIS GONDIM BASTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de SAUL MARQUES MALHEIROS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de EDMEIA GONDIM BASTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LARANJEIRA BASTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de JOSE ALVES CERQUEIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de DAMIAO TOLENTINO DE SOUZA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ELPIDIO FRANCISCO MOREIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de ARNALDO MENDES FERREIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO DE JESUS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA MAGALHAES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUZA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:12

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 17:52

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 10:21

Publicado Intimação polo passivo em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 23:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 23:16

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 16:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:26

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BOSCO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de NELSON CLOVIS GONDIM BASTOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO DE JESUS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de ARNALDO MENDES FERREIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de DAMIAO TOLENTINO DE SOUZA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:59

Decorrido prazo de ELPIDIO FRANCISCO MOREIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:59

Decorrido prazo de SAUL MARQUES MALHEIROS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LARANJEIRA BASTOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUZA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de DIJALMA PEREIRA MAGALHAES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSE ALVES CERQUEIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de NEVINA GONDIM BASTOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007838-28.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ARNALDO MENDES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007838-28.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ARNALDO MENDES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON CLOVIS GONDIM BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007838-28.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ARNALDO MENDES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOSE LARANJEIRA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007838-28.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ARNALDO MENDES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELPIDIO FRANCISCO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007838-28.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ARNALDO MENDES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMIAO TOLENTINO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007838-28.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ARNALDO MENDES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007838-28.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ARNALDO MENDES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ARAUJO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007838-28.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ARNALDO MENDES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIJALMA PEREIRA MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007838-28.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ARNALDO MENDES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAUL MARQUES MALHEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007838-28.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ARNALDO MENDES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO MENDES FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007838-28.1997.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) POLO PASSIVO: ARNALDO MENDES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:56

Juntada de volume

16/03/2021, 09:47

Desentranhado o documento

15/03/2021, 17:24

Desentranhado o documento

15/03/2021, 17:23

Desentranhado o documento

15/03/2021, 17:23

Desentranhado o documento

15/03/2021, 17:23

Juntada de volume

28/01/2021, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 16:12

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

21/08/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E OUTROS)

02/08/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REUS ATE 01/08

18/07/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/07/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C.PREC. 13/2001 DEVOLVIDA - LANÇAMENTO EFETUADO PARA REGULARIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS E NÃO DEVOLVIDAS (MOVIMENTAÇÃO 128-2 EM DUPLICIDADE LANÇADA EM 08/03/2001 ÀS 18:29:00)

23/04/2019, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.PREC. 13/2001 DEVOLVIDA - LANÇAMENTO EFETUADO PARA REGULARIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS E NÃO DEVOLVIDAS (MOVIMENTAÇÃO 128-2 EM DUPLICIDADE LANÇADA EM 16/03/2001 ÀS 15:21:00)

23/04/2019, 17:22

CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - C.PREC. 40/99 DEVOLVIDA - LANÇAMENTO EFETUADO PARA REGULARIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS E NÃO DEVOLVIDAS (MOVIMENTAÇÃO 129-2 EQUIVOCADA LANÇADA EM 23/09/99 ÀS 15:56:00)

23/04/2019, 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C.PREC. 48/97-SECIV DEVOLVIDA - LANÇAMENTO EFETUADO PARA REGULARIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS E NÃO DEVOLVIDAS (MOVIMENTAÇÃO 128-2 EM DUPLICIDADE LANÇADA EM 07/11/97 ÀS 08:06:00)

23/04/2019, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.PREC. 48/97-SECIV DEVOLVIDA - LANÇAMENTO EFETUADO PARA REGULARIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS E NÃO DEVOLVIDAS (MOVIMENTAÇÃO 128-2 EM DUPLICIDADE LANÇADA EM 24/09/97 ÀS 18:10:00)

23/04/2019, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO EM Resp.

21/03/2019, 13:48

TRANSITO EM JULGADO EM

21/03/2019, 13:42

RECEBIDOS DO TRF

21/03/2019, 13:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 013/2006

08/03/2006, 15:46

REMESSA ORDENADA: TRF

06/03/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2006, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2006, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2006, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF

10/02/2006, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

09/02/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/01/2006, 14:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - para os autos nº 96.12492-2

24/01/2006, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 17.11.2005

28/10/2005, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2005, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

10/10/2005, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2005, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2005, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 08.09.2005

25/08/2005, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/08/2005, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2005, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

04/07/2005, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/06/2005, 09:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - SENT REG LIVRO 302/A

31/05/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/04/2005, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2005, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 22:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2005, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2005, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 18:20

CARGA: RETIRADOS MPF

22/03/2005, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/03/2005, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2005, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/01/2005, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2005, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2004, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 13/12/04

01/12/2004, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2004, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2004, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

04/10/2004, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2004, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2004, 22:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2004, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2004, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2004, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2004, 11:24

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA BRASILIA, 99, AP 301, PITUBA

21/07/2004, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.13/08 PARA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

13/07/2004, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2004, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2004, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2004, 21:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2004, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2004, 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

04/06/2004, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZO ATÉ 11/06

04/06/2004, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2004, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.1/7

01/06/2004, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2004, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 26/03/04 CO-REUS DJALMA E OUTROS(ADV PAULO R TORRES)

26/03/2004, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2004, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 26.03.2004

19/03/2004, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2004, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2004, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2004, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2003, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.DEVOL PZ.14/01

27/11/2003, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2003, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2003, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2003, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2003, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2003, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 02/10

25/09/2003, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA INSPECAO

23/09/2003, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2003, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 02/10

10/09/2003, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2003, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2003, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2003, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2003, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

18/08/2003, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2003, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2003, 17:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

06/08/2003, 17:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

31/07/2003, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - AG. EXPEDICAO

29/07/2003, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2003, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2003, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2003, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2003, 18:18

CARGA: RETIRADOS PERITO - AV. TANCREDO NEVES, 1632, TORRE NORTE,S 1394, EDF. SSA TRADE CENTER.

14/04/2003, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATE 14/05/2003

14/04/2003, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2003, 17:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

10/04/2003, 17:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/04/2003, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2003, 20:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2003, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2003, 18:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/02/2003, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2003, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2003, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2003, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 29/01

17/01/2003, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2003, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2003, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2003, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2003, 18:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/01/2003, 18:48

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2002, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2002, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2002, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2002, 20:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2002, 18:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/11/2002, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2002, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2002, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2002, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2002, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 04/11/02

23/10/2002, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2002, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2002, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESP FLS 333

30/09/2002, 18:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/09/2002, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2002, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2002, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO INSPECAO 01

02/09/2002, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2002, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2002, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2002, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2002, 13:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/08/2002, 13:45

CARGA: RETIRADOS PERITO - CARGA PERITO

15/08/2002, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATE 26/08

15/08/2002, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2002, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - ATE 02.09.2002 PARA MANDADO E/OU AR

01/08/2002, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2002, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2002, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2002, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2002, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2002, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO ATE 19/07

12/07/2002, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2002, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2002, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2002, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2002, 18:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/05/2002, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2002, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2002, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2002, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2002, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2002, 16:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/04/2002, 16:35

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA BRASILIA, 99, ED VARSOVIA, AP 301,PITUBA

09/04/2002, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATE 15/04

09/04/2002, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ATE 04/04

25/03/2002, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2002, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PRAZO ATE 04.04.2002 PARA DEV. MAND

06/03/2002, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2002, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2002, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2002, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2002, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2002, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL

05/02/2002, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2002, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 08/02

29/01/2002, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2002, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2002, 15:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/01/2002, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2002, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2002, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2001, 19:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2001, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2001, 16:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/11/2001, 16:26

CARGA: RETIRADOS MPF

13/11/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/11/2001, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2001, 17:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/11/2001, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU

29/10/2001, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2001, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2001, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2001, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2001, 17:24

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA ATE 15/10

14/09/2001, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2001, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2001, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETIFICAR

03/09/2001, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2001, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2001, 18:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2001, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2001, 19:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2001, 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ATE 30/07

28/06/2001, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2001, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2001, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2001, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2001, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2001, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2001, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2001, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2001, 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ATE 10/05

28/03/2001, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2001, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR ATE 16/4

16/03/2001, 15:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PRECATORIA

08/03/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2001, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2001, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2001, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/02/2001, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2001, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. RETIFICAR

25/01/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2001, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2001, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2001, 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF

10/01/2001, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2000, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2000, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. REMESSA

30/10/2000, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2000, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 17/10

02/10/2000, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2000, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2000, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2000, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2000, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2000, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2000, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2000, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU

24/07/2000, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2000, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZO ATE 10/07

28/06/2000, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2000, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2000, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2000, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2000, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO CERTIFICAR

10/05/2000, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 13 A

28/02/2000, 23:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2000, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 13 A

14/02/2000, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2000, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2000, 13:31

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA ATE 07/02/2000

07/01/2000, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/1999, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO ATE 01.02.00 PARA DEV. AR/MAND

13/12/1999, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/1999, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/1999, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1999, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/1999, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/1999, 13:55

CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - ATE 22/11

23/09/1999, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/1999, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATE 27/09 PARA DEVOLUCAO DE MANDADO/AR

27/08/1999, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/1999, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

30/07/1999, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

16/07/1999, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/1999, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE22/07

07/07/1999, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/1999, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/1999, 15:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5117

22/06/1999, 15:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/06/1999, 11:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/06/1999, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/1999, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/1999, 17:41

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/1999, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/1999, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/1999, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/1999, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARD. JUNTADA

09/02/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/1998, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1998, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

17/09/1998, 16:00

CARGA: RETIRADOS MPF

09/09/1998, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1998, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1998, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APENSADO AOS PROCESSOS 96/127751 9778443

06/08/1998, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT

15/07/1998, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 19.06.98

19/06/1998, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/1998, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/1998, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

27/04/1998, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/1998, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/1998, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/04/1998, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/1998, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/1998, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO/COTA NOS AUTOS

19/02/1998, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

09/02/1998, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/1998, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1998, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/1997, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNTADA

18/11/1997, 10:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO CIVEL DA COMARCA DE MALHADA/BA

07/11/1997, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNTADA DE CAR PRECATORIA

06/11/1997, 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO ASSINATURA

24/09/1997, 18:10

AGUARDANDO EXPEDICAO - EM

25/08/1997, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - GAB.TITC/2 APENSOS

25/08/1997, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/1997, 15:09

AGUARDANDO EXPEDICAO - URGENTE

18/08/1997, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/1997, 13:48

CONCLUSO COM PETICAO - CL A

29/07/1997, 13:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/07/1997, 17:37

Documentos Diversos

•31/05/2023, 13:15

Despacho

•31/05/2023, 11:56

Sentença Tipo A

•19/05/2023, 11:39

Documentos Diversos

•18/05/2023, 14:04

Despacho

•24/05/2022, 16:26