Execução Fiscal 0002420-86.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.593,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:54

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 16:06

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 16:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:11

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002420-86.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(138)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:54

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 16:06

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/08/2024, 16:06

06/08/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 16:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:11

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 18:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002420-86.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CASTRO COM IND AGRIC SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 09:34

Juntada de volume

15/03/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2021, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2020, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2020, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PARA A(O) EXECUTADO(A).

31/07/2019, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BENS

11/07/2019, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2019, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2017, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2016, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/12/2016, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2015, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/11/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2014, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 11:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/05/2011, 11:48

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/05/2011, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FINAL: SETEMBRO/2010

10/08/2009, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 12:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA NA SEPIP

19/06/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 11:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/04/2009, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO PROCURADOR FEDERAL ADRIANO CARDOSO HENRIQUE

14/04/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2009, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2009, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/03/2009, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/01/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 12:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2008, 10:46

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2008, 08:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2008, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/08/2008, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2008, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2008, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/03/2008, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2007, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2007, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

25/09/2007, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2007, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2007, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/06/2007, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/05/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

11/05/2007, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2006, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ/MA Nº 108/06 DE 06.06.06

13/06/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 02.06.06

05/06/2006, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2006, 09:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2006, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

18/04/2006, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2006, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2006, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2006, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/02/2006, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEÇAS DE PRECATORIA DEVOLVIDA

30/01/2006, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2006, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2005, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

06/09/2005, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2005, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/08/2005, 14:31

INICIAL AUTUADA

25/08/2005, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2005, 15:34