Execução Fiscal 0002907-28.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2006

Valor da Causa

R$ 11.524,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C R DA SILVEIRA RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:34

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:34

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:32

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:01

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:41

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de C R DA SILVEIRA RIBEIRO - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:44

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 10:06

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2023, 20:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2023, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 20:57

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 15:34

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:34

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:32

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:01

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:29

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 20:57

Despacho

•15/03/2023, 20:57

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legal

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Juntada de certidão

02/10/2023, 14:41

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de C R DA SILVEIRA RIBEIRO - ME em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:44

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 10:06

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2023, 20:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2023, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 20:57

Juntada de Certidão

15/03/2023, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 20:57

Conclusos para despacho

10/11/2022, 10:17

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 18:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:59

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de C R DA SILVEIRA RIBEIRO - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002907-28.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C R DA SILVEIRA RIBEIRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C R DA SILVEIRA RIBEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:05

Juntada de volume

16/03/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 09:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2020, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 12:29

TRANSITO EM JULGADO EM

02/09/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/06/2019

27/06/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/05/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/05/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 10:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/05/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

23/04/2015, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2015, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/01/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/12/2014

18/12/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/11/2009, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/11/2009

26/11/2009, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2009, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

07/10/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2009, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2009, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO

06/08/2009, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/07/2009, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2009, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2009, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2009, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/02/2009, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2009, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/11/2008, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

20/08/2008, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2008, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

22/07/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.063 DE 17.07.2008

22/07/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10.07.2008

10/07/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2008, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2008, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2008, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/06/2008, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR EXQTE

28/04/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2008, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PESQUISA AO SISTEMA CNPJ/CPF PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL COM RESULTADO NEGATIVO

08/04/2008, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2008, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2008, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FN

21/02/2008, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/11/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2007, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 10:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2007, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 161, DIA 20/8/07, FL 132/149

24/08/2007, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2007, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2007, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2007, 11:45

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2007, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:38

INICIAL AUTUADA

02/06/2006, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/05/2006, 16:05

Despacho

•04/05/2022, 18:59