Execução Fiscal 0001017-47.2017.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.434,44

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

M.F.S. BEZERRA & CIA LTDA ME - DROGARIA FATIMA

Terceiro

M.F.S. BEZERRA & CIA LTDA ME - DROGARIA FATIMA

Reu

JOHNNY NASCIMENTO TIBURCIO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:53

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 10:10

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:44

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 17:01

Todas as movimentações(78)

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:53

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 10:10

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 20:20

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2025, 16:19

Despacho

•13/03/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:44

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:01

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:28

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:38

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:01

Decorrido prazo de M.F.S. BEZERRA & CIA LTDA ME - DROGARIA FATIMA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de JOHNNY NASCIMENTO TIBURCIO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001017-47.2017.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M.F.S. BEZERRA & CIA LTDA ME - DROGARIA FATIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.F.S. BEZERRA & CIA LTDA ME - DROGARIA FATIMA JOHNNY NASCIMENTO TIBURCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001017-47.2017.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M.F.S. BEZERRA & CIA LTDA ME - DROGARIA FATIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.F.S. BEZERRA & CIA LTDA ME - DROGARIA FATIMA JOHNNY NASCIMENTO TIBURCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2019, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2019, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

14/08/2019, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

12/08/2019, 17:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/04/2019, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2019, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO X Nº 205

06/11/2018, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/10/2018, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/10/2018, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2018, 09:58

CITACAO: ORDENADA

16/08/2018, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/04/2018, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2018, 09:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2018, 09:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2018, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 13:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/01/2018, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2017, 08:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2017, 13:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2017, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

16/08/2017, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

14/08/2017, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2017, 16:40

INICIAL AUTUADA

10/04/2017, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2017, 13:35

Ato ordinatório

•29/08/2023, 08:29

Ato ordinatório

•28/08/2023, 23:35

Despacho

•07/06/2023, 11:18

Despacho

•19/05/2023, 12:20

Despacho

•18/10/2022, 14:53

Ato ordinatório

•12/08/2022, 13:38

Despacho

•26/11/2021, 10:44

Despacho

•13/10/2021, 17:01

Ato ordinatório

•11/05/2021, 14:01