Execução Fiscal 0001507-50.2018.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.802,83

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUENIA COSTA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

EDILSON BASTOS VERAS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 15:17

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:08

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 11:10

Juntada de termo

15/07/2021, 10:57

Decorrido prazo de EDILSON BASTOS VERAS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001507-50.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDILSON BASTOS VERAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON BASTOS VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:11

Todas as movimentações(44)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 15:17

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:08

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:24

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 12:04

Sentença Tipo B

•10/10/2025, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 11:10

Juntada de termo

15/07/2021, 10:57

Decorrido prazo de EDILSON BASTOS VERAS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001507-50.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDILSON BASTOS VERAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON BASTOS VERAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 14:22

Juntada de volume

02/03/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2021, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2020, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2020, 09:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2019, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 14:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2019, 12:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2019, 09:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2019, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO

22/03/2019, 09:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/03/2019, 11:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2019, 11:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2019, 11:40

CITACAO: ORDENADA

11/01/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

07/12/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 09:03

INICIAL AUTUADA

16/05/2018, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2018, 10:23

Despacho

•25/08/2025, 15:30

Decisão

•18/08/2025, 18:49

Ato ordinatório

•19/08/2021, 16:08