Execução Fiscal 0006862-21.1998.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1998

Valor da Causa

R$ 863.109,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAZERINE CRUZ & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ALENCAR REBELO CRUZ LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:19

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:52

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:57

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de MAZERINE CRUZ & CIA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Juntada de e-mail

08/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 10:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2023, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:19

Todas as movimentações(208)

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:19

Juntada de Certidão

24/03/2025, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 08:52

Ato ordinatório

•08/02/2023, 15:54

24/03/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:52

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:57

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de MAZERINE CRUZ & CIA LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Juntada de e-mail

08/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 10:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2023, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:19

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 14:18

Juntada de outros documentos

22/03/2023, 17:27

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 17:14

Juntada de documento comprobatório

21/03/2023, 14:10

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 16:20

Juntada de manifestação

16/03/2023, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2023, 12:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/03/2023, 12:48

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

07/03/2023, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 18:56

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 18:56

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 15:54

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 19:12

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 12:45

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 16:50

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:23

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:35

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:29

Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 20:59

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de MAZERINE CRUZ & CIA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006862-21.1998.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MAZERINE CRUZ & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAZERINE CRUZ & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/01/2021, 08:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/01/2021, 08:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/01/2021, 08:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

30/05/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2016, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

30/06/2015, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2015, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE

28/10/2014, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 06:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/05/2014, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 30.04.2014

30/04/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/09/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 09:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2013, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2013, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2012, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

14/09/2011, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/04/2010, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:02

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

14/04/2010, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 07:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO200365469

07/07/2009, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2009, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2009, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2009, 08:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento do debito

19/11/2008, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2008, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 06 MESES, ART 792, CPC

11/12/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO PARCELAMENTO DO DÉBITO 06 MESES

07/12/2007, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC

23/04/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2006, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR PRAZO INDETERMINADO (ART 792 CPC)

10/09/2004, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2004, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

31/08/2004, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2004, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 06 MESES ATE FEV/04 REFIS

25/08/2003, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2003, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/04/2003, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/03/2003, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2002, 09:32

TRASLADO PECAS ORDENADO

09/09/2002, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2001, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2001, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2000, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2000, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2000, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2000, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2000, 23:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/02/2000, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2000, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/1999, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/1999, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1999, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

13/09/1999, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/09/1999, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/1999, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1999, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1999, 18:00

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/06/1999, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO

02/06/1999, 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/1999, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO

23/03/1999, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

19/03/1999, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/1999, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/1999, 12:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

12/02/1999, 16:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/1999, 14:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/1999, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/1999, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1999, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/1998, 15:29

Despacho

•20/01/2023, 16:50

Despacho

•13/12/2022, 15:35