Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 35.533,58
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
10/10/2022, 15:39
Juntada de petição intercorrente
22/09/2022, 19:16
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA
CNPJ
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2022, 18:38
Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 00:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000659-29.2019.4.01.3702.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)