Execução Fiscal 0000063-45.2019.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/02/2026, 11:50

Juntada de Certidão

10/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:57

Juntada de Certidão

10/12/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 12:49

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 09:31

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:19

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

18/02/2026, 11:50

Juntada de Certidão

10/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:57

Juntada de Certidão

10/12/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:05

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2024, 12:05

Ato ordinatório

•10/12/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 12:49

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 09:31

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-45.2019.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAXIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CAXIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000063-45.2019.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAXIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 11:01

Juntada de volume

11/03/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

14/01/2021, 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTA NO TRF1.DOC

28/09/2020, 10:11

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

21/08/2020, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2020, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2019, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2019, 14:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/04/2019, 13:40

CITACAO: ORDENADA

02/04/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

15/03/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 12:12

INICIAL AUTUADA

12/03/2019, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2019, 12:23