Execução Fiscal 0013627-35.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2012

Valor da Causa

R$ 55.488,39

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

PAX SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MANEIRA

OAB/DF 20111·CPF·Representa: Réu

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/MG 157241·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

CPF·Representa: Réu

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão

25/02/2022, 12:08

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:34

Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:06

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 15:37

Despacho

•25/01/2022, 18:01

22/07/2022, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão

25/02/2022, 12:08

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:28

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:34

Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:06

Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:10

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de Digitalização

05/02/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2020, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2020, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2020, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2020, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 09:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR MARIA LUIZA MENDES FRANCO, MG 15394525, AUTORIZADA. 3286-3012.

13/07/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/07/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

07/03/2018, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2018, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/01/2018, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2017, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2017, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2017, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PGF

31/07/2014, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2014, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

10/04/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - penhora rosto dos autos

20/02/2014, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2014, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 20:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

30/01/2014, 20:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

06/09/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2013, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

24/01/2013, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2012, 12:06

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/05/2012, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2012, 13:09

INICIAL AUTUADA

22/03/2012, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/03/2012, 14:36