Execução Fiscal 0000215-30.2018.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.159,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

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AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LAUANDE BEZERRA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL VICTOR TEIVE DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

CREZO BOLIVAR MARTINS MATOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 14:03

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:02

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:14

Decorrido prazo de CREZO BOLIVAR MARTINS MATOS FILHO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-30.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros POLO PASSIVO: CREZO BOLIVAR MARTINS MATOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREZO BOLIVAR MARTINS MATOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:57

Juntada de volume

10/03/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 09:04

Todas as movimentações(39)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 14:03

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:02

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2023, 12:36

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legal

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19/09/2022, 16:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:14

Decorrido prazo de CREZO BOLIVAR MARTINS MATOS FILHO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-30.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros POLO PASSIVO: CREZO BOLIVAR MARTINS MATOS FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREZO BOLIVAR MARTINS MATOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2021, 15:57

Juntada de volume

10/03/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

14/01/2021, 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCECOES DE PRE-EXECUTIVIDADE

28/02/2020, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2019, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO AO PROCESSO NR. 5211-08.2017.4.01.3702

15/02/2019, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO AO PROCESSO NR. 5211-08.2017.4.01.3702

28/11/2018, 14:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DESPACHO

28/11/2018, 14:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/11/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2018, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA. ADVOGADO NÃO HABILITADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ATÉ AS 18:00H

15/08/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

12/04/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2018, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:54

INICIAL AUTUADA

30/01/2018, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2018, 10:58