Embargos à Execução 0013837-13.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.791,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIDIMO INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 26226·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/05/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/05/2026, 09:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

30/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

29/04/2026, 02:17

Julgado improcedente o pedido

28/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:52

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 00:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 16:11

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2026, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/05/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/05/2026, 09:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 15:52

30/04/2026, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

30/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

29/04/2026, 02:17

Julgado improcedente o pedido

28/04/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2026, 15:52

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 00:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/03/2022, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013837-13.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:25

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2020, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCAS PAES JANUZI

03/09/2019, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2019, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2019, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2019, 12:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 07:52

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/08/2018, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUISA MOUTA CUNHA

25/07/2018, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2018, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/07/2018, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2018, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 16:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2017, 17:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/03/2017, 17:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/03/2017, 16:39