Procedimento Comum Cível 0092063-37.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

ROMEU CIRILO DE PAULA

CPF

Autor

RITA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

GERALDO MAGELA

CPF

Autor

FERNANDO EUSTAQUIO BRANDAO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 7701·CPF·Representa: Autor

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES

OAB/MG 55097·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS

OAB/MG 77470·CPF·Representa: Réu

LIGIA BONILHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ROMEU CIRILO DE PAULA

CPF

Autor

RITA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

GERALDO MAGELA

CPF

Autor

FERNANDO EUSTAQUIO BRANDAO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO SANTOS

CPF

Autor

MARIA MAGDALENA GONCALVES

CPF

Autor

ALBERTINO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DE JESUS

CPF

Autor

ARNALDO DINIZ FILHO

CPF

Autor

ANTONIO ALVES MACHADO

CPF

Autor

GLORIA INES SALLES

CPF

Autor

JANE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

JOAO DE DEUS SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DO CARMO DIAS

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA MELO

CPF

Autor

MARIA PAULA DE SOUZA

CPF

Autor

NEUSA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ORISMARIO NASCIMENTO ORNELLAS

CPF

Autor

ELAINE HELENA DA SILVA FREIRE

CPF

Autor

JOAQUIM ROQUE COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 7701·CPF·Representa: Autor

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES

OAB/MG 55097·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS

OAB/MG 77470·CPF·Representa: Réu

LIGIA BONILHA

CPF·Representa: Réu

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG 111202·CPF·Representa: Réu

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para RJ105973 - LIGIA BONILHA)

09/12/2025, 07:22

Juntada de Petição - (p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

09/12/2025, 07:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

27/02/2025, 15:29

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)

09/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/10/2024, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2024, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

14/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:13

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para RJ105973 - LIGIA BONILHA)

09/12/2025, 07:22

Juntada de Petição - (p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

09/12/2025, 07:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

27/02/2025, 15:29

Documentos

OUTROS

•13/02/2023, 14:05

OUTROS

•04/06/2021, 17:42

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)

09/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/10/2024, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2024, 17:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

14/06/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:13

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 17:09

Desentranhado o documento

23/05/2024, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2023, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2023, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 14:05

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/02/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/10/2021, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANUARIO SPISLA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE MYSSIOR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO MARCONDES NASCIMENTO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2021, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/08/2021, 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2021, 17:42

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/06/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/04/2021, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2021, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/01/2021, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0092063-37.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROMEU CIRILO DE PAULA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0092063-37.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROMEU CIRILO DE PAULA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 10:50

Juntado(a) - Juntada de volume

16/01/2021, 10:50

Juntado(a) - Petição Inicial

27/10/2020, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - partes

16/08/2019, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2019, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2019, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2019, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

04/06/2019, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 14:13

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

31/05/2019, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2016, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/08/2016, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2016, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2016, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2016, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2016, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2016, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2016, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2016, 16:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/01/2016, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/12/2015, 16:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG/CONTESTAÇÃO

16/12/2015, 16:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2015, 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/12/2015, 14:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2015, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 13:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/10/2015, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 16:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2015, 14:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2015, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/09/2015, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/09/2015, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2015, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

18/06/2015, 17:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REG. E-CVD N.º: 00315.2015

17/06/2015, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/03/2015, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ALVARES CABRAL, 397/14 ANDAR BH MG

25/03/2015, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2015, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2015, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

12/03/2015, 12:50

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/03/2015, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2015, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2015, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2015, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

26/02/2015, 18:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/01/2015, 14:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 13:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/01/2015, 13:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 15:50