Execução Fiscal 0000501-57.2008.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 117.949,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

IVAN SANTOS MAGALHAES

CPF

Reu

RONILSON GOMES DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO COELHO DA SILVA

OAB/MA 2103·CPF·Representa: Réu

GLEICIANE MARIA BEZERRA COELHO

OAB/MA 10352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/12/2025, 19:28

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 09:28

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de RONILSON GOMES DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2023, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:05

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

08/12/2025, 19:28

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 09:28

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:58

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 13:58

Ato ordinatório

•14/07/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de RONILSON GOMES DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 11:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/12/2023, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

02/03/2023, 19:20

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 16:00

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:14

Decorrido prazo de RONILSON GOMES DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000501-57.2008.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: IVAN SANTOS MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONILSON GOMES DOS SANTOS CONSTRUCOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

12/03/2021, 10:01

Juntada de volume

12/03/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

14/01/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2020, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2020, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2020, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA PGF

06/11/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

06/11/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/08/2019, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/07/2019, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/03/2016, 10:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/03/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/03/2016, 12:07

OFICIO EXPEDIDO - CRI

23/02/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/11/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

20/11/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 08:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 08:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2014, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2014, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2013, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2013, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2012, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/08/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/08/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/2012, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/02/2012, 10:50

CITACAO: ORDENADA

30/11/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS SIAPE 119940

08/04/2011, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MUDANCA DE CLASSE

31/03/2011, 14:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FLS.63

31/03/2011, 10:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA MUDANÇA DE CLASSE.

30/03/2011, 09:08

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

30/03/2011, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE

16/09/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 10:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/09/2010, 09:50

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO, MAT. SIAPE 2057233, (AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA NA SECRETARIA).

27/08/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2010, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO N 9141

02/07/2010, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FNDE

11/06/2010, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL.

10/06/2010, 12:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/06/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

07/05/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2010, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

03/05/2010, 12:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/05/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF 062.463.543-00 AUTORIZADO PELO PROCURADOR FEDERAL RESPONSÁVEL PELA PF/MA DR. FELIPE COSTA CAMARÃO.

09/04/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2010, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE

23/02/2010, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2010, 12:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/02/2010, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSO RETIRADO PELA AGU NA PESSOA DO SERVIDOR AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEFE DA AGU NO MARANHÃO DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS, MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS, SIAPE Nº. 109342.

22/01/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - para o FNDE comprovar publicação do edital

11/12/2009, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/12/2009, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2009, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação do FNDE

29/10/2009, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 15:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/10/2009, 09:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS NA PESSOA DO SENHOR ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO - MAT. SIAPE 7005473.

09/10/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - para o FNDE inofrmar acerca da publicação do edital

06/10/2009, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 17:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/06/2009, 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

05/06/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJ1 73/09, 27.04.2009, PUBLICAÇÃO 28.04.2009.

27/04/2009, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 23.04.2009

23/04/2009, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2009, 08:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2009, 08:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2009, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO GABJUS

30/03/2009, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU/FNDE

28/01/2009, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 266/08

28/01/2009, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCPA 435/08

10/11/2008, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2008, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2008, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MCPA 436/08

29/09/2008, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

16/09/2008, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

16/09/2008, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

09/09/2008, 10:56

INICIAL AUTUADA

09/09/2008, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2008, 18:11

Despacho

•15/03/2023, 14:05