Execução Fiscal 0047116-24.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 127.295,64

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPREENDIMENTOS OLIVEIRA ZEBRAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 13:06

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 19:58

Juntada de manifestação

30/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 06:19

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho

20/11/2021, 13:53

Juntada de manifestação

05/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:10

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 13:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 13:06

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 19:58

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 19:58

Despacho

•24/11/2021, 16:53

30/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 06:19

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:53

Conclusos para despacho

20/11/2021, 13:53

Juntada de manifestação

05/10/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 19:10

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS OLIVEIRA ZEBRAL LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Juntada de manifestação

24/03/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:38

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2021, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2020, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/05/2019, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2019, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2017, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/08/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

12/07/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2017, 17:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2017, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

16/05/2017, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 19:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2017, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2017, 13:09

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/03/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2016, 13:55

INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2016, 18:01

Despacho

•30/09/2021, 19:10