Execução Fiscal 0006406-74.2017.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.278,02

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CERAMICA SAO JORGE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:46

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 10:52

Proferida decisão interlocutória

03/03/2022, 10:52

Conclusos para decisão

29/09/2021, 12:22

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/06/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:49

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JORGE LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 19:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006406-74.2017.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CERAMICA SAO JORGE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO JORGE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:46

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 10:52

Proferida decisão interlocutória

03/03/2022, 10:52

Conclusos para decisão

29/09/2021, 12:22

Documentos

Despacho

•02/06/2023, 13:35

Ato ordinatório

•10/02/2023, 11:37

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/06/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:49

Decorrido prazo de CERAMICA SAO JORGE LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 19:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006406-74.2017.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CERAMICA SAO JORGE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAO JORGE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 12:51

Juntada de volume

15/03/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

22/01/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO POR UM ANO.

22/11/2018, 09:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2018, 18:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

16/03/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2017, 13:21

INICIAL AUTUADA

24/11/2017, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2017, 08:14

Ato ordinatório

•27/10/2022, 15:36

Decisão

•03/03/2022, 10:52

Ato ordinatório

•09/06/2021, 13:49