Embargos à Execução 0013020-95.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2007

Valor da Causa

R$ 25.257,25

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PALMIRO JOSE DE MELO

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/12/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 077/2008.

18/07/2008, 14:43

REMESSA ORDENADA: TRF

16/07/2008, 13:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - - CÓPIA DA DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO

16/07/2008, 13:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/07/2008, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MANDUCA/PROCESSOS RETIRADOS NO DIA 01/07/2008.

30/06/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2008, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2008, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pelo embargado nos efeitos devolutivo e suspensivo.

30/05/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ALINE/SAMUEL OBS: PROCESSOS RETIRADOS EM 13/05/2008.

12/05/2008, 17:18

Todas as movimentações(47)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/12/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 077/2008.

18/07/2008, 14:43

REMESSA ORDENADA: TRF

16/07/2008, 13:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - - CÓPIA DA DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO

16/07/2008, 13:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

Documentos

Nenhum documento disponível

14/07/2008, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MANDUCA/PROCESSOS RETIRADOS NO DIA 01/07/2008.

30/06/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2008, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/06/2008, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pelo embargado nos efeitos devolutivo e suspensivo.

30/05/2008, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ALINE/SAMUEL OBS: PROCESSOS RETIRADOS EM 13/05/2008.

12/05/2008, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

12/05/2008, 11:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/04/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 12:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/MARI/PALMIRO

10/04/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/04/2008, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/04/2008, 13:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/04/2008, 13:07

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/04/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/03/2008, 18:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Julgo procedentes os embargos à execução para tornar insubsistente a execução tal qual promovida pelo embargado. O embargado arcará com o pagamento da verba honorária que ora fixo em 10% do valor atribuído aos presentes embargos.

31/03/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2008, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS.299.

13/11/2007, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - pfn/aline/ processo retirado no dia 23/10/2007

22/10/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/10/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-lhes a finalidade probatória. Prazo de 10 (dez) dias.

03/10/2007, 16:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REQUER O EMBARGADO QUE OS EMBARGOS SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE EM HONORARIOS ADVOCATÍCIOS

14/08/2007, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/MARI/*PALMIRO

03/08/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Recebidos os embargos interpostos pela União(PFN) e, por conseguinte, determinada a suspensão do andamento da Execução em apenso até o julgamento final destes embargos. Ao embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar os presentes embargos à execução.

21/06/2007, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 14:27

INICIAL AUTUADA

15/06/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2007, 13:13

INICIAL AUTUADA

18/05/2007, 13:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/05/2007, 15:27