Execução Fiscal 0001540-94.2019.4.01.3802 - TRF1

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:11

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:11

Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 11:35

Juntada de Certidão

12/08/2021, 11:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de DROGARIA MED JATO UBERABA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:58

Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:58

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001540-94.2019.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILSON ARAUJO DE SOUZA - MG45475, BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776, DANIELA MIRANDA DUARTE - MG97402, MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA - MG115799 e HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272 POLO PASSIVO:DROGARIA MED JATO UBERABA LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de DROGARIA MED JATO UBERABA LTDA-ME, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Ata de audiência, em que foi formalizado acordo entre as partes- 476708388, pg. 18. Despacho sob o ID 476708388-pg. 20, determinando a suspensão do feito, pelo prazo de 6 (seis) meses, em razão do acordo de parcelamento. A exequente informou, no ID 555357900, a quitação do acordo firmado em audiência, requerendo a extinção do processo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID 476708388,pg. 18), e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC, destacando que, consoante informado pela credora, houve cumprimento integral da obrigação assumida pela parte executada. Aplica-se ao caso dos autos a regra prevista no art. 90, §3º, do CPC, ficando as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que tal verba normalmente integra o acordo celebrado entre as partes, em casos análogos. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

21/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 19:43

Homologada a Transação

15/06/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 08:43

Juntada de pedido de homologação de acordo

25/05/2021, 18:25

Decorrido prazo de DROGARIA MED JATO UBERABA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

18/03/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por

17/03/2021, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2021, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por

17/03/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001540-94.2019.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA MED JATO UBERABA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA MED JATO UBERABA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2021, 17:44

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 16:36

Juntada de volume

15/03/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/02/2021, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2021, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2021, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 10:50

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/12/2020, 17:33

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

02/12/2020, 18:36

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - ATRAVÉS DA PLATAFORMA TEAMS

06/11/2020, 17:43

AUDIENCIA: CANCELADA - CANCELADA EM RAZÃO DA PANDEMIA

06/11/2020, 17:28

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

15/10/2019, 16:45

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/10/2019, 16:44

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/10/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2019, 14:54

INICIAL AUTUADA

12/09/2019, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2019, 12:21

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de DROGARIA MED JATO UBERABA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

Publicado Intimação em 28/06/2021.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Homologada a Transação

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