Execução Fiscal 0016921-33.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.059,20

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

P.R.G MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/11/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 23:08

Juntada de Certidão

04/08/2022, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 23:07

Outras Decisões

04/08/2022, 23:07

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/10/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de P.R.G MEDICAMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoramente

17/11/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 23:08

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•04/08/2022, 23:07

Despacho

•29/10/2021, 11:24

04/08/2022, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 23:07

Outras Decisões

04/08/2022, 23:07

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

01/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/10/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de P.R.G MEDICAMENTOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016921-33.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: P.R.G MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P.R.G MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:46

Juntada de certidão

16/03/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2020, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2020, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2020, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2020, 09:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2020, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2019, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2019, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2019, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2019, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2019, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2018, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2018, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2018, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2018, 12:18

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/06/2018, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/06/2018, 15:58

INICIAL AUTUADA

06/06/2018, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 16:06