Execução Fiscal 0001545-96.2017.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2021, 09:05

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001545-96.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MANOEL PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 13:59

Juntada de volume

02/03/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2021, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 09:51

Todas as movimentações(47)

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2021, 09:05

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 01:42

Despacho

•07/05/2025, 01:42

29/03/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001545-96.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MANOEL PEREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

02/03/2021, 13:59

Juntada de volume

02/03/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2021, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2020, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/09/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/05/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

11/05/2018, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2018, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2018, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2018, 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/02/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2017, 09:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2017, 10:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2017, 11:38

CITACAO: ORDENADA

26/06/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 09:00

INICIAL AUTUADA

03/05/2017, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2017, 13:57

Decisão

•11/04/2025, 13:16

Sentença Tipo A

•03/06/2024, 18:04

Despacho

•14/12/2021, 09:05