Execução Fiscal 0001583-18.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.055,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SORAYA DRUMOND SILVA LOURENCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 22:33

Transitado em Julgado

27/11/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/09/2025, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 14:51

Despacho

07/07/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:43

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2024, 09:27

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 22:33

Transitado em Julgado

27/11/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/09/2025, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 22:33

SENTENÇA

•10/07/2025, 14:51

03/09/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 14:51

Despacho

07/07/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 14:43

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2024, 09:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:37

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2023, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 12:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 17:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2022, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SORAYA DRUMOND SILVA LOURENCO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 08:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001583-18.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SORAYA DRUMOND SILVA LOURENCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SORAYA DRUMOND SILVA LOURENCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:46

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 04:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2020, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2020, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2020, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2020, 14:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 13:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA PARA A 24 VARA

13/06/2019, 09:24

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - SEM ACORDO

13/06/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 241 DEVOLVIDO CUMPRIDO

23/05/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 241

30/04/2019, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 10:45

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/04/2019, 10:43

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/02/2019, 13:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/02/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 19:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2018, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 08:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DAVID

26/01/2018, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 19:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2018, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/2014, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

29/08/2014, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2014, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2014, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 08:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2014, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2014, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 19:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/06/2014, 19:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 09/06/2014 por MG75103 -

28/05/2014, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2014, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2014, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 09:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. ESTAGIÁRIO

18/12/2013, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2013, 17:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/12/2013, 16:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2013, 19:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2013, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2013, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR OAB MG 36731E

05/04/2013, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2013, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:56

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/03/2012, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2012, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2012, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2012, 19:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2011, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2011, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2011, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2011, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2011, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2011, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2011, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2011, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2011, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2011, 08:45

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/02/2011, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

21/02/2011, 13:27

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/02/2011, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 16:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2011, 13:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/01/2011, 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/01/2011, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:43

OUTROS

•02/05/2023, 15:37

OUTROS

•24/10/2022, 17:47