Execução Fiscal 0000067-98.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2013

Valor da Causa

R$ 48.314,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

QUEBRA POTE COMERCIO E INDUSTRIA SA - ME

Terceiro

QUEBRA POTE COMERCIO E INDUSTRIA SA - ME

CNPJ

Reu

WALKYRIA DE PAULA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:53

Juntada de Certidão

04/05/2025, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 13:49

Juntada de petição intercorrente

01/11/2023, 15:49

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2023, 19:22

Juntada de certidão

27/10/2023, 19:21

Todas as movimentações(117)

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 13:53

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:53

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•04/05/2025, 15:29

Decisão

•27/10/2023, 11:40

04/05/2025, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 13:49

Juntada de petição intercorrente

01/11/2023, 15:49

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2023, 19:22

Juntada de certidão

27/10/2023, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 11:40

Juntada de Certidão

27/10/2023, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2023, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:30

Juntada de Certidão

23/10/2023, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2023, 23:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/09/2023, 23:58

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:31

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 08:43

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 08:43

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:10

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 08:14

Juntada de Certidão

27/08/2022, 22:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2022, 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 19:41

Juntada de certidão

01/06/2022, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

06/03/2022, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:32

Decorrido prazo de WALKYRIA DE PAULA MACHADO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de QUEBRA POTE COMERCIO E INDUSTRIA SA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000067-98.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: QUEBRA POTE COMERCIO E INDUSTRIA SA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUEBRA POTE COMERCIO E INDUSTRIA SA - ME WALKYRIA DE PAULA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000067-98.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: QUEBRA POTE COMERCIO E INDUSTRIA SA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUEBRA POTE COMERCIO E INDUSTRIA SA - ME WALKYRIA DE PAULA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:59

Juntada de volume

16/03/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/14/02/2020

13/02/2020, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 15/03/2019

14/03/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 12:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/03/2019, 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2019, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.DEV.CARTA PRECATÓRIA

21/01/2019, 11:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/01/2019, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1481

10/10/2018, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2018, 09:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2018, 14:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2018, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2018, 14:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/02/2018, 12:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2017, 18:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2017, 14:36

CITACAO: ORDENADA

08/06/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/10/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

24/08/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2016, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

20/04/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/04/2016

07/04/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2016, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2016, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/10/2015, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2015, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/04/2015, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/01/2015, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 16:37

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2014, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/06/2014, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2014, 12:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2014, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2013, 10:06

INICIAL AUTUADA

21/01/2013, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2013, 14:31

Decisão

•27/10/2023, 11:40

Despacho

•01/03/2023, 08:43

Ato ordinatório

•27/08/2022, 22:14

Despacho

•29/11/2021, 16:32