Execução Fiscal 0008325-74.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 68.146,82

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHURCHILL CAVALCANTE CESAR

CPF

Reu

JOAO LUCIO LOPES PERIM

CPF

Reu

JOSE RICARDO DE MEDEIROS CIRNE

CPF

Reu

PALMATEX S/A INDUSTRIA TEXTIL

CNPJ

Reu

ANA CECILIA NEPOMUCENO CESAR MELO DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de PALMATEX S/A INDUSTRIA TEXTIL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de ANA CECILIA NEPOMUCENO CESAR MELO DE ALBUQUERQUE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOAO LUCIO LOPES PERIM em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de CHURCHILL CAVALCANTE CESAR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE MEDEIROS CIRNE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:11

Juntada de manifestação

03/05/2021, 11:58

Juntada de certidão

08/04/2021, 09:58

Juntada de manifestação

30/03/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:49

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de PALMATEX S/A INDUSTRIA TEXTIL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:13

Decorrido prazo de ANA CECILIA NEPOMUCENO CESAR MELO DE ALBUQUERQUE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOAO LUCIO LOPES PERIM em 05/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•18/12/2025, 22:07

Ato ordinatório

•08/11/2025, 23:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de CHURCHILL CAVALCANTE CESAR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE MEDEIROS CIRNE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:11

Juntada de manifestação

03/05/2021, 11:58

Juntada de certidão

08/04/2021, 09:58

Juntada de manifestação

30/03/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008325-74.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHURCHILL CAVALCANTE CESAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CECILIA NEPOMUCENO CESAR MELO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008325-74.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHURCHILL CAVALCANTE CESAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RICARDO DE MEDEIROS CIRNE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008325-74.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHURCHILL CAVALCANTE CESAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUCIO LOPES PERIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008325-74.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHURCHILL CAVALCANTE CESAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHURCHILL CAVALCANTE CESAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 10:39

Juntada de volume

16/03/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/10/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/11/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2015, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/02/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/02/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 16:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/06/2014, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/04/2014

23/04/2014, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/09/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 09:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/07/2013, 09:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 11:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2013, 08:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2012, 17:34

CITACAO: ORDENADA - (2ª)

31/10/2012, 17:33

CITACAO: ORDENADA

03/10/2012, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2012, 18:02

INICIAL AUTUADA

27/07/2012, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2012, 14:27

Ato ordinatório

•08/11/2025, 23:57

Ato ordinatório

•26/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

•26/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

•09/05/2025, 13:26

Ato ordinatório

•09/05/2025, 13:26

Certidão

•18/05/2024, 12:06

Despacho

•02/09/2021, 13:53

Decisão (anexo)

•08/04/2021, 09:58