Execução Fiscal 0039067-09.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 273,55

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MVM MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:08

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:44

Juntada de manifestação

29/06/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:12

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:59

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:08

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 18:12

Despacho

•07/06/2022, 18:12

03/08/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:44

Juntada de manifestação

29/06/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:12

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:59

Juntada de Certidão

04/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de MVM MINERACAO E COMERCIO LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 15:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 08:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCRÉCIA DE OLIVEIRA

13/03/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/08/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA LUIZA DE PAULA SOARES

20/06/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2018, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2018, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2017, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 18:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARIANNA NUNES VIEIRA MATOS

13/09/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2017, 10:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2017, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 07:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR MG43667E

21/09/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2016, 15:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 19:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG43667E ANGELICA CRISTINA

10/11/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 43667E

22/04/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2015, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2015, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2014, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 11:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/10/2014, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENC A CEF

30/09/2014, 16:39

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2014, 13:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

29/04/2014, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 36642E

30/01/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2014, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

28/01/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

04/10/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

04/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/09/2013, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2013, 11:48

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

19/09/2013, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/08/2013, 17:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

25/07/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2013, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/11/2012, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

20/11/2012, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

05/09/2012, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2012, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2012, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG28985E

19/10/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/09/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 08:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2011, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/05/2011, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/05/2011, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/03/2011, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2011, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2011, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2010, 16:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/11/2010, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2010, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 15:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2010, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2010, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2010, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RAFAEL FONTES SUCUPIRA OABMG 23977E

17/07/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2009, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2009, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2009, 17:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2009, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2008, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 19:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/PEDRO HENRIQUE RAMIREZ PIRES-19175E

19/11/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2008, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2008, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2008, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2008, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2008, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2008, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2008, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2008, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2008, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2008, 14:56

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/01/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/12/2007, 13:34

INICIAL AUTUADA

21/12/2007, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/12/2007, 09:36