Execução Fiscal 0028927-93.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO CESAR FRANCO ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCO ALMEIDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028927-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR FRANCO ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR FRANCO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:44

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCO ALMEIDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 18:21

Despacho

•29/08/2016, 17:46

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legal

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18/03/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028927-93.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR FRANCO ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR FRANCO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 07:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 18:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/12/2009, 18:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/12/2009, 18:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 32/2007

19/04/2007, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 08:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/07/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/05/2006, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

23/11/2004, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2004, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2004, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2004, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2003, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2003, 10:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/05/2003, 16:50

REMETIDOS CONTADORIA

11/04/2003, 15:45

REMETIDOS CONTADORIA

11/04/2003, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DO FLAVIO

31/03/2003, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2003, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2003, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2003, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.PRAZO P/EMBARGOS

31/07/2002, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2002, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2002, 16:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/04/2002, 14:01

REMETIDOS CONTADORIA

12/04/2002, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIACAO

19/03/2002, 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIACAO

12/03/2002, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2002, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2002, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2002, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2001, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2001, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2001, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2001, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2001, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA B

23/07/2001, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

05/07/2001, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

07/05/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2001, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2001, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2001, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2000, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/12/2000, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/11/2000, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2000, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 01 C/JUNT

26/10/2000, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2000, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2000, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2000, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO PILHA C

09/10/2000, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2000, 12:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2000, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2000, 17:24

INICIAL AUTUADA

08/09/2000, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2000, 09:55

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:05

Ato ordinatório

•24/09/2015, 18:55

Despacho

•03/12/2009, 18:56

Despacho

•03/12/2009, 18:56

Despacho

•03/12/2009, 18:56

Despacho

•03/12/2009, 18:56

Despacho

•03/12/2009, 18:56

Despacho

•03/12/2009, 18:56

Despacho

•03/12/2009, 18:56

Despacho

•03/12/2009, 18:56

Despacho

•03/12/2009, 18:56

Despacho

•03/12/2009, 18:56