Execução Fiscal 0001530-45.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 688.536,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

TITO LIVIO CORREA

CPF

Reu

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TITO LIVIO CORREA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de TITO LIVIO CORREA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de TITO LIVIO CORREA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Publicado Citação em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:38

Publicado Citação em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:38

Publicado Citação em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 09:39

Todas as movimentações(77)

Juntada de petição intercorrente

13/02/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:18

Decorrido prazo de PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de TITO LIVIO CORREA em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 13:18

Despacho

•01/09/2023, 14:08

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legal

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08/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de TITO LIVIO CORREA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:09

Publicado Citação em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:38

Publicado Citação em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:38

Publicado Citação em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2025, 09:39

Expedição de Edital.

20/09/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão

01/09/2023, 07:34

Juntada de certidão

01/09/2023, 07:31

Juntada de manifestação

30/03/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 13:24

Outras Decisões

06/12/2021, 13:24

Conclusos para decisão

19/08/2021, 20:17

Juntada de documentos diversos

19/08/2021, 20:14

Juntada de embargos de declaração

20/07/2021, 17:02

Juntada de volume

12/07/2021, 14:50

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 16:05

Outras Decisões

24/06/2021, 16:05

Conclusos para decisão

17/06/2021, 11:17

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de TITO LIVIO CORREA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:38

Juntada de manifestação

25/03/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-45.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - ME TITO LIVIO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-45.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTANAL IND. E COM. DE VERGALHOES LTDA - ME TITO LIVIO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:29

Juntada de volume

16/03/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 12:56

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/12/2020, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2020, 11:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2020, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2019, 14:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/09/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 19/06/2019.

29/04/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

19/06/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

13/06/2017, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - RDCC

12/06/2017, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 07:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 17:05

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2017, 17:08

Decisão

•06/12/2021, 13:24

Decisão

•24/06/2021, 16:05