Procedimento Comum Cível 0000925-33.2017.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 28.036.761,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

ARAGUAINA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF·Representa: Autor

JOAO AMARAL SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE JANUARIO ALVES MATOS JUNIOR

OAB/TO 1725·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF·Representa: Autor

JOAO AMARAL SILVA

CPF·Representa: Autor

JOSE JANUARIO ALVES MATOS JUNIOR

OAB/TO 1725·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

CPF·Representa: Autor

SAMUEL RODRIGUES FREIRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 08:29

Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAINA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Juntada de manifestação

02/06/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAINA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000925-33.2017.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ARAGUAINA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARAGUAINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:31

Todas as movimentações(37)

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 08:29

Juntada de Certidão

15/09/2021, 08:29

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAINA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:58

Juntada de manifestação

02/06/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUAINA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000925-33.2017.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ARAGUAINA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARAGUAINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:30

Juntada de volume

16/03/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 12:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

02/03/2021, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:50

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DECISÃO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 152.215-TO

18/01/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(APENSO: 1996-75.2014.4.01.4301)

25/09/2017, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 12:39

OFICIO EXPEDIDO - AO TRT10

03/05/2017, 17:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2017, 15:13

INICIAL AUTUADA

14/03/2017, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2017, 15:08