Execução Fiscal 0000007-28.1999.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL-ITR

Autor

FAZENDA NACIONAL-ITR

Terceiro

AGROPECUARIA TOARI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEUSLIRIO FERREIRA

OAB/MT 5071·CPF·Representa: Réu

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB/MT 6551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TOARI LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000007-28.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: AGROPECUARIA TOARI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:33

Juntada de volume

16/03/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 14:35

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:00

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL-ITR em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TOARI LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000007-28.1999.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL-ITR POLO PASSIVO: AGROPECUARIA TOARI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL-ITR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:33

Juntada de volume

16/03/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/03/2020, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2020, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2020, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2020, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 16:28

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/01/2020, 16:27

BAIXA ARQUIVADOS

27/08/2019, 18:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/08/2019, 18:41

TRANSITO EM JULGADO EM

27/08/2019, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/02/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/02/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/02/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

11/02/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 05:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTAGIARIO PEDRO BALDUINO RODRIGUES

21/02/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

21/09/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

15/09/2017, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2012, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/02/2011, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/03/2010, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2009, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 10:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2008, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2008, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 08:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/02/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2007, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2007, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/05/2007, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/04/2007, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2006, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2005, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2005, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2005, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2005, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2004, 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2004, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2004, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2003, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2003, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2003, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2003, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2002, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2002, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PETIÇÃO DA FAZ. NACIONAL

11/09/2002, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2002, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2002, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA. NÃO ENCONTROU O EXTDO

24/08/2001, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2001, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

27/07/2001, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO

28/06/2001, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGDO. DEVOLUÇÃO DA C.P.

22/06/2001, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUntada de AR

11/05/2001, 09:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/03/2001, 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2000, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se , conforme requerido.

16/11/2000, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 12:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2000, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2000, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

08/09/2000, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2000, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2000, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO,PELO PRAZO REQUERIDO

08/03/2000, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2000, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO SUSPENSAO

08/03/2000, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. CUMPRIMENTO

31/01/2000, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/12/1999, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/1999, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

16/08/1999, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS INSPECIONADOS - AGDO REDISTRIBUICAO

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS INSPECIONADOS - AGDO REDISTRIBUICAO

13/05/1999, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1999, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

05/05/1999, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/1999, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO PAGTO DEBITO 09/03/99

10/03/1999, 14:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGDO RETORNO AR

02/03/1999, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/1999, 13:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITAÇAO 22/01/99

21/01/1999, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGDO EXPEDIR CARTA DE CITACAO

19/01/1999, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1999, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1999, 13:02