Execução Fiscal 0008221-77.2018.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalDemonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 83.284,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERAMICA SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:19

Expedição de Carta precatória.

19/09/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 11:59

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:13

Juntada de Cálculos judiciais

19/04/2022, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

19/04/2022, 18:29

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/04/2022, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2022, 13:22

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 21:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:51

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:39

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:19

Expedição de Carta precatória.

19/09/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 11:59

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:13

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 19:47

Decisão

•13/07/2022, 11:59

Juntada de Cálculos judiciais

19/04/2022, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

19/04/2022, 18:29

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/04/2022, 13:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2022, 13:22

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 21:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:51

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:39

Juntada de Certidão

13/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

13/05/2021, 14:25

Juntada de Cálculos judiciais

13/05/2021, 14:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

13/05/2021, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2021, 09:47

Proferida decisão interlocutória

12/05/2021, 19:36

Decorrido prazo de CERAMICA SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Conclusos para decisão

07/04/2021, 16:29

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:29

Juntada de outras peças

23/03/2021, 14:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008221-77.2018.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:41

Juntada de termo

16/03/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATE 2023

30/08/2018, 12:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/08/2018, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018004181599

22/08/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

27/07/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2018, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/06/2018, 15:52

Ato ordinatório

•24/11/2021, 16:39

Decisão

•12/05/2021, 19:36