Execução Fiscal 0001951-57.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 163.582,08

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PAULO ROBERTO LEITE

CPF

Reu

REAL MADEIRAS DO MARANHAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:27

Processo Desarquivado

06/03/2026, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:56

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 11:05

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

18/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2021, 10:19

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS DO MARANHAO LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Todas as movimentações(57)

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:27

Processo Desarquivado

06/03/2026, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:56

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 11:05

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 14:05

Manifestação

•18/09/2021, 17:00

15/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/03/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:55

Juntada de manifestação

18/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/07/2021, 10:19

Conclusos para decisão

27/07/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS DO MARANHAO LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de manifestação

19/03/2021, 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001951-57.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO LEITE REAL MADEIRAS DO MARANHAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001951-57.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO LEITE REAL MADEIRAS DO MARANHAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2021, 13:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/01/2020, 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2020, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 13:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 13:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PFN

15/07/2019, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 16:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL - CARTA PRECATÓRIA Nº 052/2019/SEXEC/2V.

14/03/2019, 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 052/2019/SEXEC/2V À COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO/MA PARA CITAR, PENHORAR E AVALIAR.

22/02/2019, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 09:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) C.C.Nº726/2017/SEXEC/2V

08/01/2018, 13:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - C.C.Nº705/2017/SEXEC/2V

13/12/2017, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO Nº 726/2017/SEXEC/2V PARA CITAR O EXECUTADO PAULO ROBERTO LEITE.

13/10/2017, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 705/2017/SEXEC/2V.

11/10/2017, 10:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2017, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARD. PROTOC_BACENJUD

10/11/2016, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2016, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

05/05/2016, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/05/2016, 14:42

Decisão

•30/07/2021, 10:19