Execução Fiscal 0007408-58.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2011

Valor da Causa

R$ 111.166,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASD SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO LUIZ DE SIQUEIRA CALDAS

CPF

Reu

ADRIANA DE CASSIA QUEIROZ DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 11:55

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:18

Juntada de manifestação

17/07/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/06/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de ASD SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ DE SIQUEIRA CALDAS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de ADRIANA DE CASSIA QUEIROZ DUARTE em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Juntada de manifestação

07/04/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:52

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 11:55

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:18

Juntada de manifestação

17/07/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 12:17

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2023, 13:52

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 13:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

28/06/2023, 13:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/06/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de ASD SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ DE SIQUEIRA CALDAS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de ADRIANA DE CASSIA QUEIROZ DUARTE em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Juntada de manifestação

07/04/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007408-58.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASD SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA DE CASSIA QUEIROZ DUARTE GUSTAVO LUIZ DE SIQUEIRA CALDAS ASD SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007408-58.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASD SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA DE CASSIA QUEIROZ DUARTE GUSTAVO LUIZ DE SIQUEIRA CALDAS ASD SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007408-58.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASD SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA DE CASSIA QUEIROZ DUARTE GUSTAVO LUIZ DE SIQUEIRA CALDAS ASD SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:48

Juntada de volume

16/03/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO 06/03/2020.

03/03/2020, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA - OAB 28007.

11/02/2020, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

11/06/2018, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2018, 17:25

OFICIO EXPEDIDO

03/05/2018, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 14:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/06/2017, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 18:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/01/2016

20/01/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2015, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 15:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/02/2015, 13:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/11/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 00:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

30/05/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/03/2014

17/03/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2013, 17:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/04/2013, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2012, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUTIRÃO SECRETARIA

21/06/2012, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2011, 15:15

INICIAL AUTUADA

19/04/2011, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/04/2011, 18:02