Procedimento Comum Cível 0003139-07.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 96.723,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

LAMARTINE LEMES DE CARVALHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARLON CARDOSO DE RESENDE

OAB/MG 78920·CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FABIANA OLIVEIRA DE AVILA PINTO

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 12:33

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 19:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/12/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/12/2016, 18:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que interpusesem recurso do despacho retro

16/12/2016, 18:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/11/2016, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

29/09/2016, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/08/2016, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2016, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2016, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2016, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/05/2016, 14:38

Todas as movimentações(68)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/01/2025, 12:33

Juntado(a) - Petição Inicial

06/01/2021, 19:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/12/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/12/2016, 18:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que interpusesem recurso do despacho retro

Documentos

Nenhum documento disponível

16/12/2016, 18:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/11/2016, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

29/09/2016, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/08/2016, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2016, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2016, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2016, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/05/2016, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2016, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

23/05/2016, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 12:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - da UNIÃO

08/03/2016, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2016, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

23/02/2016, 18:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA

23/02/2016, 18:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO/MG

22/02/2016, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/01/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/01/2016, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2015, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/12/2015, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

14/12/2015, 13:16

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/12/2015, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2015, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2015, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMA QUE NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

24/06/2015, 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

24/06/2015, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2015, 18:11

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/06/2015, 18:11

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

15/06/2015, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço estes autos com vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste(m)-se sobre as contestações e documentos apresentados, bem como para que especifique(m) as provas que pretende produzir, justificando a finalidade.

15/06/2015, 18:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE UDI

20/05/2015, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Estado de Minas Gerais

12/05/2015, 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Estado de Minas gerais

12/05/2015, 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Municipio de Uberlandia

12/05/2015, 15:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - uniao federal

12/05/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

24/04/2015, 15:11

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

24/04/2015, 15:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DE MG

24/04/2015, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2015, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2015, 19:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2015, 19:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2015, 19:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/03/2015, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/03/2015, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2015, 19:18

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/03/2015, 19:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/03/2015, 19:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2015, 19:18

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/03/2015, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 19:18

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

17/03/2015, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2015, 13:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2015, 12:44