Execução Fiscal 0009460-53.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 137.960,33

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VITORIA REGIA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 13:35

Cancelada a conclusão

27/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:41

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:31

Juntada de outras peças

24/08/2022, 11:09

Juntada de outras peças

18/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 15:57

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 14:48

Juntada de Cálculos judiciais

28/03/2022, 08:14

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/10/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 13:35

Cancelada a conclusão

27/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 13:35

Despacho

•04/07/2021, 22:42

22/09/2022, 00:41

Conclusos para despacho

24/08/2022, 15:31

Juntada de outras peças

24/08/2022, 11:09

Juntada de outras peças

18/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 15:57

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 14:48

Juntada de Cálculos judiciais

28/03/2022, 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

28/03/2022, 08:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

28/03/2022, 06:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2022, 06:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 07:17

Juntada de outras peças

10/01/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2021, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 22:42

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de VITORIA REGIA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.

22/03/2021, 20:28

Juntada de Cálculos judiciais

22/03/2021, 20:28

Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria

22/03/2021, 18:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2021, 18:19

Outras Decisões

22/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão

19/03/2021, 04:07

Juntada de outras peças

18/03/2021, 15:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009460-53.2017.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIA REGIA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA REGIA INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 18:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/07/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018003592199

24/07/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

23/07/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn

25/05/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 14:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO NO DIA 17/05/2018

17/05/2018, 18:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/10/2017, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

19/10/2017, 08:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/10/2017, 16:32

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2017, 14:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/10/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2017, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/09/2017, 17:38

Decisão

•22/03/2021, 17:13