Execução Fiscal 0008033-05.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2005

Valor da Causa

R$ 17.420,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOLDOXI COMERCIO DE GASES E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

MARINES AGUIAR DE SOUZA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

JOSE MARIA FRATUCHELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR

OAB/MT 4636·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CARDOSO SALES DA SILVA

OAB/MT 7590·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO

OAB/MT 23778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:40

Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:48

Juntada de manifestação

13/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de MARINES AGUIAR DE SOUZA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de SOLDOXI COMERCIO DE GASES E PECAS LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA FRATUCHELLI em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Juntada de manifestação

24/03/2021, 12:56

Juntada de manifestação

23/03/2021, 21:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008033-05.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLDOXI COMERCIO DE GASES E PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA FRATUCHELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:04

Todas as movimentações(152)

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:40

Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:48

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 12:40

Despacho

•28/09/2023, 14:37

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Juntada de manifestação

13/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de MARINES AGUIAR DE SOUZA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de SOLDOXI COMERCIO DE GASES E PECAS LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA FRATUCHELLI em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:12

Juntada de manifestação

24/03/2021, 12:56

Juntada de manifestação

23/03/2021, 21:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008033-05.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLDOXI COMERCIO DE GASES E PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA FRATUCHELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 12:03

Juntada de volume

16/03/2021, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

19/10/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/06/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2017, 19:00

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2017, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 18:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/03/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/02/2016

15/02/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA DE VALOR NÃO EFETIVADO

19/01/2016, 15:23

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/11/2015, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/07/2015

02/07/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 16:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/04/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 17:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/12/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/10/2014

15/10/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 16:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

14/08/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR EST. ELIZANGELA CRISTINA FARIAS OAB: MT15160E TEL. 66 8115 0375

14/05/2014, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/05/2014, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2014, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2012, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 15:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2012, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2011, 16:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/05/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2010, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 16:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/11/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/07/2009, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2009, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2009, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

05/03/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2009, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA EST. JOANA CAMILA DE PAULA OABMT 10017E

01/12/2008, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO

01/12/2008, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

04/11/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2008, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2008, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA CURADOR UFMT

04/07/2008, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/05/2008, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/04/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/04/2008, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/04/2008, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/04/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2008, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA

28/03/2008, 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2008, 13:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/03/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2008, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2006, 19:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

19/01/2006, 09:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2005, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2005, 16:22

CITACAO: ORDENADA

12/08/2005, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 09:36

INICIAL AUTUADA

15/06/2005, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2005, 17:07