Execução Fiscal 0012372-54.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:01

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 14:37

Juntada de Certidão

10/10/2023, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 12:52

Juntada de manifestação

05/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 16:44

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:01

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:00

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2023, 19:22

Despacho

•29/08/2023, 20:26

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:37

Juntada de manifestação

11/10/2023, 14:37

Juntada de Certidão

10/10/2023, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 12:52

Juntada de manifestação

05/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:26

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:27

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

13/06/2023, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 16:20

Juntada de diligência

23/07/2021, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 15:44

Juntada de certidão

04/06/2021, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012372-54.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA DE COMUNICACAO FREE PRESS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2019, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 15:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2019, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2019, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2019, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/09/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

30/05/2018, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2017, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2012, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2010, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2010, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2009, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2009, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2009, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2008, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2008, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2008, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2008, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2008, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2007, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2007, 07:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 13:33

INICIAL AUTUADA

07/05/2007, 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2007, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2007, 16:03

Despacho

•16/06/2020, 19:03

Despacho

•19/12/2018, 10:17

Ato ordinatório

•18/10/2018, 17:13

Ato ordinatório

•31/03/2017, 15:06

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:18

Despacho

•10/09/2015, 14:02

Certidão

•19/02/2014, 16:49

Ato ordinatório

•22/11/2013, 13:57

Despacho

•16/03/2012, 19:03

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:50

Despacho

•14/01/2011, 11:45

Ato ordinatório

•14/12/2010, 15:26

Despacho

•20/01/2010, 10:30

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•10/10/2023, 19:22

Despacho

•29/08/2023, 20:26

Despacho

•16/06/2020, 19:03

Despacho

•19/12/2018, 10:17

Ato ordinatório

•18/10/2018, 17:13

Ato ordinatório

•31/03/2017, 15:06

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:18

Despacho

•10/09/2015, 14:02

Certidão

•19/02/2014, 16:49

Ato ordinatório

•22/11/2013, 13:57

Despacho

•16/03/2012, 19:03

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:50

Despacho

•14/01/2011, 11:45

Ato ordinatório

•14/12/2010, 15:26

Despacho

•20/01/2010, 10:30

Despacho

•20/01/2010, 10:30

Decisão

•20/01/2010, 10:30

Despacho

•20/01/2010, 10:30

Despacho

•20/01/2010, 10:30