Execução Fiscal 0002368-31.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.884,73

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA CASTRO TORRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

13/02/2026, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

13/02/2026, 15:48

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 10:52

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SENTENÇA

•04/12/2025, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 10:00

SENTENÇA

•05/07/2025, 09:42

SENTENÇA

•28/03/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 11:40

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•04/09/2024, 09:59

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•11/07/2022, 16:33