Apelação Cível 0013235-61.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

VALTER EUSTAQUIO GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISMARIO JOSE DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/05/2023, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Informação

05/05/2023, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2023, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER EUSTAQUIO GONCALVES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 17:32

Recurso Especial não admitido

03/03/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2023, 15:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

31/01/2023, 15:58

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/12/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022, 12:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022, 12:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/11/2022, 13:27

Todas as movimentações(29)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 03:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/05/2023, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Informação

05/05/2023, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2023, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/03/2023, 12:45

05/05/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER EUSTAQUIO GONCALVES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 17:32

Recurso Especial não admitido

03/03/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

31/01/2023, 15:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

31/01/2023, 15:58

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/12/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022, 12:38

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022, 12:38

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/11/2022, 13:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 15:23

Recebidos os autos

18/09/2022, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2021 23:59.

17/05/2021, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALTER EUSTAQUIO GONCALVES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2021, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 00:38

Juntado(a) - Juntada de volume

26/01/2021, 00:38

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/01/2021, 16:49