Execução Fiscal 0036583-91.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2006

Valor da Causa

R$ 7.922,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO JOAQUIM FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

28/05/2025, 19:50

Processo Desarquivado

16/10/2024, 14:11

Juntada de manifestação

09/01/2024, 18:30

Arquivado Provisoramente

16/06/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

30/03/2022, 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 13:44

Todas as movimentações(131)

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

28/05/2025, 19:50

Processo Desarquivado

16/10/2024, 14:11

Juntada de manifestação

09/01/2024, 18:30

Arquivado Provisoramente

16/06/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 10:51

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 10:51

Despacho

•30/03/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

30/03/2022, 07:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:31

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:51

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM FERREIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036583-91.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO JOAQUIM FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO JOAQUIM FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/12/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFOJUD

10/12/2019, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2019, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2019, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/07/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/01/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/12/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

18/07/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/06/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

29/06/2015, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2015, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/08/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

15/05/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2010, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2010, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/12/2010, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2010, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 16:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 16:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2008, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2008, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

09/07/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

26/06/2008, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2008, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2008, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2007, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2007, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADERRUAN

31/07/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

30/07/2007, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2007, 08:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2007, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 16:16

INICIAL AUTUADA

16/01/2007, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2007, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/01/2007, 17:29

Despacho

•21/10/2021, 13:31

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:51

Despacho

•20/04/2020, 15:33

Ato ordinatório

•10/12/2019, 13:24

Despacho

•18/09/2019, 15:27

Documentos Diversos

•26/08/2019, 13:31

Despacho

•25/06/2019, 15:42

Despacho

•11/12/2018, 14:54

Despacho

•30/06/2017, 10:51

Certidão

•28/09/2015, 15:07

Despacho

•25/06/2015, 14:36

Certidão

•03/09/2013, 13:55

Despacho

•17/07/2013, 14:30

Todos os documentos(25)

Despacho

•15/06/2022, 10:51

Despacho

•30/03/2022, 19:02

Despacho

•21/10/2021, 13:31

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:51

Despacho

•20/04/2020, 15:33

Ato ordinatório

•10/12/2019, 13:24

Despacho

•18/09/2019, 15:27

Documentos Diversos

•26/08/2019, 13:31

Despacho

•25/06/2019, 15:42

Despacho

•11/12/2018, 14:54

Despacho

•30/06/2017, 10:51

Certidão

•28/09/2015, 15:07

Despacho

•25/06/2015, 14:36

Certidão

•03/09/2013, 13:55

Despacho

•17/07/2013, 14:30

Despacho

•03/05/2012, 10:43

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:27

Ato ordinatório

•01/12/2010, 15:15

Despacho

•14/01/2010, 16:12

Despacho

•14/01/2010, 16:12

Decisão

•14/01/2010, 16:12

Despacho

•14/01/2010, 16:12

Despacho

•14/01/2010, 16:12

Despacho

•14/01/2010, 16:12

Despacho

•14/01/2010, 16:12