Execução Fiscal 0019627-43.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.276,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

METAFISICOS CLINICA DE ESTETICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2024, 11:58

Juntada de manifestação

14/03/2024, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 15:15

Juntada de Certidão

12/03/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:15

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:19

Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:02

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:57

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 16:43

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2024, 11:58

Juntada de manifestação

14/03/2024, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 11:58

Despacho

•12/03/2024, 15:15

12/03/2024, 15:15

Juntada de Certidão

12/03/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:15

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:19

Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:02

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:57

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:10

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 20:16

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2023, 11:11

Juntada de manifestação

20/03/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2022, 12:20

Juntada de manifestação

25/11/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:01

Processo Desarquivado

13/09/2022, 16:44

Juntada de manifestação

06/09/2022, 10:07

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de CLAYTON NEVES CAMARGOS - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019627-43.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAYTON NEVES CAMARGOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAYTON NEVES CAMARGOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/05/2020, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2020, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2020, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2020, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2020, 20:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2020, 20:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2020, 20:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 17:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/03/2020, 11:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2019, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/09/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 12:26

PROCESSO DIGITALIZADO

12/08/2019, 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/08/2019, 14:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

23/07/2019, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/07/2019, 13:45

Despacho

•11/03/2024, 18:06

Despacho

•29/03/2023, 20:16

Despacho

•25/11/2022, 12:20

Despacho

•02/07/2021, 16:41

Despacho

•13/04/2020, 15:57

Ato ordinatório

•11/03/2020, 17:17

Despacho

•09/09/2019, 17:31