Execução Fiscal 0036321-71.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.917,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GENESIS PROJETO PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE MORAES LACERDA

CPF

Reu

LEONARDO FONTES QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE MORAES LACERDA

OAB/MG 108934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/01/2022, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/01/2022, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2022, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/08/2021, 19:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/07/2021, 15:17

Todas as movimentações(121)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/01/2022, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/01/2022, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/01/2022, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2022, 09:56

OUTROS

•16/07/2021, 15:17

17/01/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2022, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/08/2021, 19:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2021, 15:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 19:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/07/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO FONTES QUEIROZ em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/04/2021, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

22/03/2021, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036321-71.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENESIS PROJETO PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO FONTES QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 12:35

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 04:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/03/2021, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2021, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 14:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

22/01/2014, 18:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

17/12/2013, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 11:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/10/2012, 21:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/10/2012, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 19:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 19:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 15:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2012, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2012, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 10:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA CITAÇÃO FRUSTRADA PARA FL. 88 SR. MARCO ANTONIO DE MORAES

01/08/2012, 10:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2012, 16:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2012, 15:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2012, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

15/02/2012, 07:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 18:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MARCO ANTONIO DE MORAES LACERDA

14/02/2012, 18:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LEONARDO FONTE QUEIROZ

14/02/2012, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) LEONARDO FONTES QUEIROZ

09/01/2012, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARCO ANTONIO DE MORAES LACERDA

09/01/2012, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) LEONARDO FONTES QUEIROZ

13/12/2011, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARCO ANTONIO DE MORAES LACERDA

13/12/2011, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 14:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2011, 14:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2011, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 17:18

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/07/2011, 13:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2011, 18:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERADA A DECISÃO AGRAVADA

07/07/2011, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2011, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 18:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2011, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FPN

23/03/2011, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 15:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

01/09/2009, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 14:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2008, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2008, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/06/2008, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/06/2008, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/06/2008, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2008, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2008, 11:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2008, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2008, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2007, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2007, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2007, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2007, 17:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2007, 12:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/11/2007, 12:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2007, 15:09